norma nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA N.º 23/2024
Súmula: Estabelece Ponto Facultativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE 30
DE MAIO DE 2024 (QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRISTI,
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DECRETOU PONTO FACULTATIVO, CONFORME DECRETO
MUNICIPAL Nº 218/2024;
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo, na Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Helena, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-
feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos virfe e um do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e quatro.
PAULO JULIO VASATTA
/ PRESIDENTE
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