norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA N.º 29/2024
Súmula: Estabelece Ponto Facultativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE
JULHO DE 2024 (QUINTA-FEIRA) DIA DO COLONO E MOTORISTA, ATRAVÉS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.078/1996,
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DECRETOU PONTO FACULTATIVO, CONFORME DECRETO
MUNICIPAL Nº 284/2024;
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo, na Câmara Municipal
de Vereadores de Santa Helena, no dia 26 de julho de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete... da: Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos vinte e dois dias do-mês de julho do ano de dois mil
e vinte e quatro.
/ PAULO JULIO VASATTA
PRESIDENTE
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