norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA N.º 38/2024
Súmula: Estabelecer Recesso Administrativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 56,
INCISO XXXI DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, RESOLUÇÃO 170/2022,
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DECRETOU RECESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME
DECRETO MUNICIPAL Nº 430/2024,
CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS
ÃO NATAL E ANO NOVO.
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer RECESSO ADMINISTRATIVO,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre 23 de
dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
quatro. .
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/ PAULO JULIO VASATTA /
/ PRESIDENTE
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