norma nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.881.4490001-30
PORTARIA Nº 46/2026
Súmula: Concede diária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 3 (três) diárias integrais à
Vereadora ADRIANA DE AQUINO GRASSELLI e a Servidora MICHELI DE AQUINO,
para deslocamento à cidade de Curitiba/PR, com saída prevista no dia 12 de maio de
2026, às 19h, e retorno à cidade de Santa Helena no dia 15 de maio de 2026, às 8h,
com a finalidade de participar de curso oferecido pela ICAP — Capacitação e Pesquisa
LTDA, O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a
ser realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio do corrente ano, conforme solicitação.
Art. 2º O valor unitário pela diária integral concedida é de
R$ 604,90 (seiscentos e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um valor total
de R$ 1.814,70 (um mil oitocentos e quatorze reais e setenta centavos) conforme
artigo 6º, inciso | e Ill; Anexo | Dos Valores da Diárias, inciso |, Grupo B da Resolução
nº 166/2022; artigo 22, inciso |, Resolução nº 166/2022 alterada pela Resolução nº
169/2022.
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Ônibus.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e seis.
ANDERSON RODRIGO DRAGHETTI
PRESIDENTE
Av. Paraná, 1400 — Centro — Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 — Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena — Paraná
Home Page: http://mww.camarasantahelena.pr.gov.br — e-mail: camaraQOcamarasantahelenaprgpy. be 1