norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2026
Súmula: Altera o horário de realização da 2º Sessão
Ordinária do ano de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o art. 161 do Regimento Interno desta
Casa de Leis;
CONSIDERANDO o art. 224 do Regimento Interno desta
Casa de Leis;
CONSIDERANDO a Portaria nº 22/2026, que convocou
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal para participação no Curso Oficina de
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e suspendeu o atendimento ao
público entre 09 e 13 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário por alterar o
horário de realização da 22 sessão ordinária de 2026 que ocorrerá no dia 09 de
fevereiro de 2026, conforme ata assinada por todos os Vereadores e Vereadoras.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o horário de realização da Segunda Sessão
Ordinária do ano de 2026, excepcionalmente, para 19h00min (dezenove horas) do dia
09 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
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ANDERSON R. DRAGHETTI
PRESIDENTE
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