norma nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2026
Súmula: Dispõe sobre os membros do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do artigo 18 da Resolução nº
95/2003 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena-PR;
CONSIDERANDO o respeito ao princípio da proporcionalidade
partidária previsto no artigo 18 da Resolução nº 95/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar:
- AQUILES MARCELO ALBA
- PAULO CESAR ZEMBRZUSKI
- PAULO JULIO VASATTA
Art. 2º Os membros do Conselho têm o prazo de 03 (três) dias para
se reunirem e deliberarem sobre a escolha do Presidente e Relator.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a cinco de janeiro de 2026.
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