norma nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ— CNPJ 77.81.4490 01-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2026
Dispõe sobre o prazo das indicações
e demais proposições.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o feriado de “ 1º de maio de 2026 - Dia
Internacional do Trabalhador;
CONSIDERANDO o parágrafo 4º, do artigo 112 da
Resolução nº 170/2022, alterado pela Resolução nº 189/2025;
CONSIDERANDO a realização da 12º Sessão Ordinária do
Poder Legislativo Municipal, na segunda feira, dia 04 de maio de 2026;
CONSIDERANDO o parágrafo 5º, do artigo 112 da
Resolução nº 170/2022, alterada pela Resolução nº 189/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo para o protocolo das
indicações e demais proposições até as 09h00min do dia 30 de abril (quinta feira) de
2026;
Art. 2º O Presidente promoverá divulgação da pauta da 122
Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2028, com as proposições da ordem do dia
distribuindo cópias aos Vereadores, por meio físico ou eletrônico, até às 17h30min do
dia 30 de abril de 2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Paraná, 1400 — Centro — Caixa Postal 81 — CEP 85892-012 — Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena — Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ— CNPJ 77 881.449 01-30
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
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ANDERSON RODRIGO DRAGHETTI
Noemi com 3 esta pode serv icaa em,
paira gourmet! Gsemo
ANDERSON RODRIGO DRAGHETTI
PRESIDENTE
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