norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2025
Súmula: Dispõe sobre os membros do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do artigo 18 da
Resolução nº 95/2003 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena-PR:
CONSIDERANDO o respeito ao principio da
proporcionalidade partidária previsto no artigo 18 da Resolução nº 95/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar:
- AQUILES M. ALBA
-PAULO CESAR ZEMBRZUSKI
-PAULO J. VASATTA
Art. 2º Os membros do Conselho têm o prazo de 03 (três)
dias para se reunirem e deliberarem sobre a escolha do Presidente e Relator.
Art. 3º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
. DRAGHETTI
PRESIDENTE
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