norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2025
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação de prazo das
indicações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o feriado nacional do “Dia do
Trabalhador — Dia 01 de maio de 2025;
CONSIDERANDO que no dia 02 de maio de 2025 o
Presidente da Câmara Municipal estabeleceu ponto facultativo (Portaria nº 32/2025):
CONSIDERANDO o parágrafo 4º, do artigo 112 da
Resolução nº 170/2022, alterada pela Resolução nº 173/2023;
CONSIDERANDO a realização da 12º Sessão Ordinária do
Legislativo Municipal, na segunda feira, dia 05 de maio de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para o protocolo das
indicações até as 11h30min do dia 05 de maio de 2025;
Art. 2º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidênciada” Câmara Municipal de
s mil e vinte e cinco.
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