norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2025
Súmula: Constitui Comissão Especial de Estudo pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 12/2025, aprovado
por unanimidade na 14º sessão ordinária de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e
atualizações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores;
CONSIDERANDO o artigo 96 da Resolução nº 170/2022,
alterada pela Resolução nº 173/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Estudo,
conforme art. 96 da Resolução nº 170/2022, alterada pela Resolução nº 173/2023,
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;
Art. 2º São membros da Comissão Especial de Estudo os
Vereadores Francis Ricardo Schley, Paulo Cesar Zembrzuski e Paulo Júlio Vasatta,
respeitada a proporcionalidade partidária.
Art. 3º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos vinte dias do mês de maio do ano í vinte e cinco.
PRESIDENTE
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