norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2025
Súmula: Dispõe sobre o prazo das proposições para 38º
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Helena do ano de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o feriado nacional do “Dia da
Consciência Negra” — Dia 20 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que no dia 21 de novembro de 2025 o
Presidente da Câmara Municipal estabeleceu ponto facultativo (Portaria nº 53/2025);
CONSIDERANDO o parágrafo 4º, do artigo 112 da
Resolução nº 170/2022, alterada pela Resolução nº 173/2023;
CONSIDERANDO o parágrafo 5º, do artigo 112 da
Resolução nº 170/2022, alterada pela Resolução nº 173/2028;
CONSIDERANDO a realização da 38º Sessão Ordinária do
Legislativo Municipal, na segunda feira, dia 24 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo para o protocolo das
proposições até as 16h do dia 19 de novembro de 2025;
Art. 2º A pauta com as proposições da ordem do dia da 38º
(trigésima oitava) Sessão Ordinária de 2025 será divulgada até as 17h30min do dia
19 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vi a data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos dezessete dias do mês de novembro do de dois mil e vinte e
cinco.
ANDERSON IGO DRAGHETTI
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