norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2025
Súmula: Dispõe sobre o prazo de protocolo das proposições
para 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
de Santa Helena do ano de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Programa Câmara Itinerante, instituído pela Resolução
nº 190/2025, que estabelece que as sessões ordinárias serão realizadas às quintas-
feiras;
CONSIDERANDO a alteração da data da 39º Sessão Ordinária Itinerante
no Distrito de Sub-Sede, a ser realizada na quarta-feira, 03 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO os 88 4º e 5º, do artigo 112 da Resolução nº 170/2022,
alterada pela Resolução nº 173/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo para o protocolo das proposições até as
11h30min do dia 02 de dezembro de 2025;
Art. 2º A pauta com as proposições da ordem do dia da 39º (trigésima nona)
Sessão Ordinária de 2025 será divulgada até as 17h30min do dia 02 de dezembro de
2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos vinte e
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