norma nº 3315/2025

Município de Santa Helena
Estado do Paraná - CNPJ - 76.206.457/0001-19
LEI Nº 3.315 DE 7 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração da denominação de via pública localizada no
Conjunto Habitacional Porto Seguro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica alterada a denominação de via pública situada no
Conjunto Habitacional PORTO SEGURO, conforme descrito abaixo:
| Denominação Anterior Nova Denominação
Rua Ayrton Senna Avenida Ayrton Senna a
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
substituição da sinalização existente, com a instalação de nova placa contendo a
nomenclatura atualizada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos sete dias do mês
de julho do ano de dois mil e vinte cinco.
CLADEMAR JOÃO MARASKIN
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Paraguai, 1401 - Caixa Postal 03 - Fone/Fax (45) 3268-8200 - CEP 85892-000 - Santa Helena - Paraná
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