| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3327 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo ampliar as vagas do cargo de Técnico em enfermagem - ESF, constante na Lei Municipal nº 2.408/2010. |
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Município de Santa Helena Estado do Paraná - CNPJ - 76.206.457/0001-19 LEI Nº 3.327 DE 15 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo ampliar as vagas do cargo de Técnico em enfermagem - ESF, constante na Lei Municipal nº 2.048/2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º Fica ampliado de 07 (sete) para 09 (nove) o número de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, constante na Lei Municipal nº 2.048/2010, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: Cargo Nº Vagas De | Nº Vagas Para | Carga Horária Técnico em enfermagem ESF 07 | 09 40 HORAS Art.2º As demais disposições constantes na Lei Municipa nº 2.048/2010, e suas alterações, que trata sobre o referido cargo permanecem inalteradas. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco. TT —== CLAD JOAO MARASKIN PREFEWO MUNICIPAL Rua Paraguai, 1401 - Caixa Postal 03 - Fone/Fax (45) 3268-8200 - CEP 85892-000 - Santa Helena - Paraná Home Page: http://www .santahelena.pr.gov.br