sessao nº 6

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
 ESTADO DO PARANÁ –CNPJ 77.881.449/0001-30
Página 1 de 3
 Av. Paraná, 1400 – Centro – Caixa Postal 81 – CEP 85892-000 – Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena – Paraná
Home Page: http://www.camarasantahelena.pr.gov.br – e-mail: câmara@camarasantahelena.pr.gov.br
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/03/2026
Votação das Atas nº 3407
1.EXPEDIENTE:
PL Nº 18/2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026 (R$ 202.117,60).
PL Nº 04/2026 – CMV – Declara de Utilidade Pública a Associação Lar Abrigo da 
Maturidade Amor e Cuidado, e dá outras providencias. 
PL Nº 05/2026 – CMV – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos em novos 
conjuntos habitacionais no Município de Santa Helena e dá outras providências.
2.PEQUENO EXPEDIENTE: 
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
........
3. ORDEM DO DIA:
3.1. INDICAÇÕES: 
78 – JANAINA TEODORO - Ao Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos 
Termos de Colaboração nº 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exigência 
de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil 
Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, 
oferecendo ao Município maior segurança.
79 – JANAINA TEODORO - Ao Prefeito Municipal que disponibilize mais um servidor para 
atendimento junto a Sala do Empreendedor.
80 – JANAINA TEODORO - Ao Prefeito Municipal que determine a imediata criação de 
Comissão Especial, nos moldes do Decreto nº 150/2026, com equipe especializada e 
participação da sociedade civil, para diagnóstico, planejamento e solução do abastecimento 
e tratamento de água do Município utilizada para abastecimento da população, tendo como 
objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identificação dos pontos de 
perda e desabastecimento excessivo e contínuo; 3- Atualização do Cadastro Técnico das 
redes, identificando dessa forma volume de captação, bitola da tubulação, extensão da 
rede, reservatório, bem como as condições em que se encontram; 4- Apresentação de 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
 ESTADO DO PARANÁ –CNPJ 77.881.449/0001-30
Página 2 de 3
 Av. Paraná, 1400 – Centro – Caixa Postal 81 – CEP 85892-000 – Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena – Paraná
Home Page: http://www.camarasantahelena.pr.gov.br – e-mail: câmara@camarasantahelena.pr.gov.br
relatório contendo as medidas necessárias, bem como, o levantamento de custo para 
solução dos problemas.
81 – MAURÍCIO WEIRICH - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a 
reforma, manutenção e adaptação dos abastecedores de água existentes em todos os 
distritos do município, promovendo também a adequação das estruturas para melhor 
atendimento aos caminhões de transporte de água, bem como providenciar consertos das 
caixas de água que apresentam vazamentos, evitando desperdícios e garantindo o correto 
funcionamento do sistema.
82 – MAURÍCIO WEIRICH - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar 
um protocolo municipal de rastreamento e detecção precoce do câncer, incluindo a 
disponibilização de exames de marcadores tumorais por meio de coleta de sangue, para 
pacientes com suspeita clínica na rede pública de saúde.
83 – MAURÍCIO WEIRICH - Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura ou departamento competente, seja realizada a 
pavimentação asfáltica na estrada rural da Linha Salete, compreendendo o trecho que se 
inicia na estrada sentido Aparecidinha até a intersecção com a Sanga Natal, totalizando 
uma extensão de aproximadamente 3.500 metros (3,5 km).
84 – ANDERSON R. DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
realizar a instalação de iluminação pública em todas as ruas do Parque Industrial III – Cirilo 
Caumo, considerando que no local já existe rede elétrica de baixa tensão.
85 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de 
encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Município a firmar 
convênios com Universidades Públicas, especialmente a Universidade Federal vinculada à 
região, com o objetivo de criar um programa de cooperação acadêmica comunitária. A 
proposta visa possibilitar que acadêmicos de diferentes áreas do conbem-estar, 
devidamente supervisionados por professores e coordenadores das instituições de ensino, 
possam prestar serviço técnico, orientações e projetos às associações, entidades, 
cooperativas e organizações ligadas às atividades econômicas e sociais do município, 
onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio 
do convênio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos 
em áreas de administração e gestão; direito e assessoria jurídica básica; agronomia e 
desenvolvimento rural; engenharia e projetos técnicos; contabilidade e organização 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
 ESTADO DO PARANÁ –CNPJ 77.881.449/0001-30
Página 3 de 3
 Av. Paraná, 1400 – Centro – Caixa Postal 81 – CEP 85892-000 – Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena – Paraná
Home Page: http://www.camarasantahelena.pr.gov.br – e-mail: câmara@camarasantahelena.pr.gov.br
financeira; comunicação e marketing; tecnologia e inovação; e saúde e bem-estar 
comunitário.
86 – SANDRA SOETHE - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de alteração 
da Lei Municipal nº 2.737/2019 alterada pela Lei 2.891/2021 para ampliação do 
quantitativo de vagas do Programa Bolsa Atleta.
87 – AQUILES ALBA - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar 
atividades juntamente com as secretarias de Educação Esporte e Lazer um espaço para 
cinema itinerante.
88 – AQUILES ALBA - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir 
bebedouros nas subprefeituras do município.
3.2. MOÇOES:
3.3. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 06/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski
Soethe.
3.4 PROJETOS DE LEIS: 
4.GRANDE EXPEDIENTE: