| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-01 |
| native_id | 19 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA ESTADO DO PARANÁ –CNPJ 77.881.449/0001-30 Página 1 de 1 Av. Paraná, 1400 – Centro – Caixa Postal 81 – CEP 85892-000 – Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena – Paraná Home Page: http://www.camarasantahelena.pr.gov.br – e-mail: câmara@camarasantahelena.pr.gov.br PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01/04/2026 - 09h15 EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI: PL Nº 17/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e dá outras providências. (1ºDiscussão) PL Nº 19/2026 – Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. (1ºDiscussão) PL Nº 20/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências. (1ºDiscussão) PL Nº 21/2026 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências. (1ºDiscussão) – PL Nº 07/2026 CMV – Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025. (1ºDiscussão)