sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
Ata nº 3394 da 1º Sessão Extraordinária, Biênio 2025/2026 da 15º Legislatura
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, Biênio 2025/2026 da Décima Quinta
Legislatura do ano de dois mil e vinte e seis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e seis, às oito horas, nas dependências da Câmara Municipal,
sob a presidência do vereador Anderson Rodrigo Draghetti. Após os cumprimentos, o
presidente solicitou a vereadora, primeira secretária Sandra Aparecida Kogeliski
Soethe, que fizesse a verificação de quórum e verificou a presença dos vereadores:
Adriana de Aquino Grasselli, Anderson Rodrigo Draghetti, Aquiles Marcelo Alba, Francis
Ricardo Schley, Márcia Josene Eidt Sotoriva, Maurício Luiz Weirich, Paulo Cesar
Zembrzuski, Paulo Júlio Vasatta e Sandra Aparecida Kogeliski Soethe. Registrado
também em “áudio e vídeo” a presença dos vereadores nominados, constatou o número
regimental para a abertura da 13 Sessão Extraordinária, através do ofício circular nº
02/2026, do Poder Legislativo. “Invocando a proteção de Deus” declarou aberta a
Primeira Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do ano de dois mil e vinte e seis.
ORDEM DO DIA: Presidente, informou que tem um Veto do Prefeito Municipal e dois
projetos de leis do Executivo, sendo: Veto Prefeito Municipal - PL nº 15/2025 CMV -
Institui o auxílio-alimentação aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena/PR, revoga a Resolução nº 153/2018, e dá outras
providências. (Discussão e Deliberação Unica). Projeto de Lei nº 001/2026 — Autoriza
o Poder Executivo a formalizar a Cessão de Uso de bens imóveis públicos, a título
gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paraná, para funcionamento
de instituições de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupação
preexistentes. Projeto de Lei nº 002/2026 — Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar e Especial dá outras providências. Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2026, até o valor de R$ 7.630.000,00 (sete
milhões, seiscentos e trinta mil reais). PROJETO DE LEIS: A vereadora primeira
secretária, fez a leitura do Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 15/2025
CMV, que Institui o auxílio-alimentação aos Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, revoga a Resolução nº 153/2018, e dá
outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Veto ao Projeto de Lei nº 15/2025 -
CMV foi colocado em discussão e Deliberação Única, após, seguiu para sua votação, o
presidente explicou que a votação será de acordo com a Lei Orgânica, de forma nominal
e em ordem alfabética, pra quem for votar a favor, permanece o veto, pra quem votar
contrário será contra o veto do prefeito. Na sequência, colhidos os votos, houve
manifestações favoráveis por todos os vereadores em relação ao veto, o presidente
declarou favorável por unanimidade a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 15/2025
— CMV do Prefeito Municipal. A vereadora primeira secretária, fez a leitura do Projeto
de Lei nº 001/2026 — Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cessão de Uso de bens
imóveis públicos, a título gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do
Paraná, para funcionamento de instituições de ensino em dualidade administrativa, e
convalida atos de ocupação preexistentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
nº 001/2026 foi colocado em sua primeira discussão, após encerrada a fase de
discussão, seguiu para sua primeira votação, como não teve manifestação ao contrário,
foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Lei nº 001/2026. A
vereadora primeira secretária, fez a leitura do Projeto de Lei nº 002/2026 — Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, até o valor de R$
7.630.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta mil reais). DISCUSSÃO EA OTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 002/2026 foi colocado em sua primeira discussão o ear franc
A
Z
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Schley usou do espaço, após encerrada a fase de discussão, seguiu para sua primeira
votação, como não teve manifestação ao contrário, foi aprovado por unanimidade e em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 002/2026. O presidente lembrou a todos que no
dia de amanhã, vinte e nove de janeiro de 2026, os Projetos irão para a segunda
discussão e votação, às oito horas. Agradeceu a presença de todos, declarou encerrada
a Primeira Sessão Extraordinária de 2026, às oito horas e vinte minutos. No canal da
Câmara Municipal eadores de Santa Helena — Pr do Youtube, está disponibilizado
a transmissão
An odrigo Draghetti sensato Rose Soethe
Presidente Secretária
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PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/01/2026

08h00



EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI:



- Veto Prefeito Municipal - PL nº 15/2025 CMV - Institui o auxílio-alimentação aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, revoga a Resolução nº 153/2018, e dá outras providências. (Discussão e Deliberação Única)



- PL nº 001/2026 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cessão de Uso de bens imóveis públicos, a título gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paraná, para funcionamento de instituições de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupação preexistentes. (1º Discussão)





- PL nº 002/2026 -Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, até o valor de R$ 7.630.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta mil reais). (1º Discussão)