texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
|. MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 Fone (45) 3288-1244 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
| “30jy Al RequeRMENTO nº. LX 2026, de 30 de janeiro de 2026.
í + DATA q
Rs |
Ny ta Lúcia Discutido na | Sessão Ordinária do
a Lúcio dia de 2026.
Prgjocojo + é Aprovado ( |)
Liyfo nºZ Rejeitado ( )
PA PICA Expedido Ofício n.º
Ls Ge = Secretário-Geral
VALSI ROGERIO FERNANDES, vereador da bancada de situação com assento nesta
Câmara Municipal do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, regimentais e após ouvido e aprovado pelo Plenário requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal informações sobre quais providencias foram tomadas a respeito da área
que existe na localidade do Alto Para, neste município.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa esclarecer que, por esta área ser na região
de fronteira necessita regularização entendendo ser Terra Devoluta, e podendo neste espaço
ser criado uma vila Rural, ou até mesmo ser utilizado para outra finalidade, desde que
regularizada, por isso a preocupação em definir, pois a muito tempo esta área existe e
nenhum gestor do município se interessou em regulariza-lá.
NESTES TERMOS, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Santa Lúcia, 30 de janeiro de 2026.
open original →