| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 541,776,92 (Quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 992/2020 De 15 de Dezembro de 2020 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 541,776,92 (Quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionara a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 541.776,92 (Quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.0002-2-003 – Atividades de Assessoria Jurídica Conta/Natureza de Despesa 130 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 140 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 DEPTO DE ADM. MATERIAL E REC. HUMANOS Classificação Funcional 04.122.0003-2-008 – Manutenção Assessoria Planejamento Conta/Natureza de Despesa 250 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 DEPTO DE ADM. MATERIAL E REC. HUMANOS Classificação Funcional 04.122.0003-2-011 – Manutenção do Depto de Administração Conta/Natureza de Despesa 340 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 35.000,00 Conta/Natureza de Despesa 350 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Classificação Funcional 04.123.0004-2-012 – Manutenção Secretaria Finanças Conta/Natureza de Despesa 460 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 470 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO Classificação Funcional 12.361.0002-2-013 – Manutenção Secretaria Educação Cultura Conta/Natureza de Despesa 540 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 28.000,00 Conta/Natureza de Despesa 560 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 7.000,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-015 – Manutenção Biblioteca Pública Municipal Conta/Natureza de Despesa 730 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 2.500,00 Conta/Natureza de Despesa 750 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 600,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 12.361.0006-2-025 – Manutenção Ensino Fund. – Outros Rec. Conta/Natureza de Despesa 1130 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 55.722,42 Conta/Natureza de Despesa 1140 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 50.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1150 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 31.954,50 Conta/Natureza de Despesa 1160 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1170 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1180 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 7.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1210 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.367.0006-2-035 – Manutenção Educação Esp. – Outros Rec. Conta/Natureza de Despesa 1550 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1560 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 DEPTO AGRIC. PECUARIA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.0002-2-053 – Manutenção Sec. Mun. Agric. Meio Amb. Conta/Natureza de Despesa 1940 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.122.0002-2-062 – Manutenção da Secretaria Municipal Saúde Conta/Natureza de Despesa 2180 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 38.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2200 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 12.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2220 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-070 – Ações Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 2620 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 13.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-075 – Ações Programa Saúde Família-PSF Conta/Natureza de Despesa 2800 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 12.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2830 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2860 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 6.000,00 Classificação Funcional 10.303.0007-2-080 – Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 3180 – 33.90.32.00 – Material, Bem Serviço Distribuição Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 10.000,00 Classificação Funcional 10.304.0007-2-081 – Ações da Vigilância Sanitária Conta/Natureza de Despesa 3210 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 13.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 3240 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.305.0007-2-083 – Ações Programa Combate à Dengue Conta/Natureza de Despesa 3320 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3340 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.0005-2-098 – Manutenção Sec. Mun. Assistência Social Conta/Natureza de Despesa 3770 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3780 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Classificação Funcional 26.122.0002-2-100 – Manutenção de Depto de Transportes Conta/Natureza de Despesa 3880 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3890 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Classificação Funcional 26.782.0012-1-102 – Pavimentação de Estradas Municipais Conta/Natureza de Despesa 3960 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.0003-2-007 – Publicação e Divulgação Oficial Conta/Natureza de Despesa 240 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 DEPTO DE PROJETOS. ENG. IND. COMÉRCIO Classificação Funcional 04.122.0002-2-008 – Manutenção Assessoria Planejamento Conta/Natureza de Despesa 290 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 12.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Classificação Funcional 04.123.0004-2-012 – Manutenção Secretaria Finanças Conta/Natureza de Despesa 490 – 33.90.14.00 – Diárias - Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 500 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO Classificação Funcional 12.361.0002-2-013 – Manutenção Secretaria Educação Cultura Conta/Natureza de Despesa 630 – 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 640 – 33.90.33.00 – Passagens Despesas com Locomoção Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Classificação Funcional 12.361.0002-2-019 – Capacitação Treinamento Professores Conta/Natureza de Despesa 840 – 33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 850 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 2.100,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-024 – Manut. Transp. Escolar – Ensino Fund. Conta/Natureza de Despesa 1020 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1030 – 33.90.14.00 – Diárias - Civil Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1050 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 19.954,50 Conta/Natureza de Despesa 1100 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 104 – 25% Sobre Impostos R$ 20.000,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-025 – Manutenção Ensino Fund. – Outros Rec. Conta/Natureza de Despesa 1190 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1200 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 10.000,00 Classificação Funcional 12.364.0006-2-027 – Apoio ao Ensino Superior Conta/Natureza de Despesa 1360 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 23.884,01 Conta/Natureza de Despesa 1370 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 16.878,21 Classificação Funcional 12.366.0006-2-034 – Manut. Transp. Escolar – Educação Jovens Conta/Natureza de Despesa 1520 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 103 – 5% Sobre Impostos R$ 5.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 27.243.0013-2-039 – Apoio a Escolinha Municipal Conta/Natureza de Despesa 1660 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 26.666,69 Classificação Funcional 27.812.0013-2-041– Manutenção Atividades Desportivas Conta/Natureza de Despesa 1690 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1710 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1720 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.318,86 Conta/Natureza de Despesa 1730 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00 Classificação Funcional 27.812.0013-2-043– Apoio Jogos Eventos Esportivos Conta/Natureza de Despesa 1770– 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 35.767,00 Conta/Natureza de Despesa 1780 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 38.907,65 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 DEPTO AGRIC. PECUARIA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.0002-2-053 – Manutenção Sec. Mun. Agric. Meio Amb. Conta/Natureza de Despesa 1960 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Classificação Funcional 20.606.0010-1-054 – Construção de Poços Artesianos Conta/Natureza de Despesa 2030 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 2040 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.300,00 Classificação Funcional 20.606.0010-1-061 – Apoio Melhoria Bacia Leiteira Conta/Natureza de Despesa 2140 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.122.0002-2-062 – Manutenção da Secretaria Municipal Saúde Conta/Natureza de Despesa 2230 – 33.90.14.00 – Diárias - Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-067 – Atividade Assistência Médica Sanitária Conta/Natureza de Despesa 2420 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2480 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-070 – Ações Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 2660 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 6.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2670 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 9.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-075 – Ações do Programa Saúde da Família- PSF Conta/Natureza de Despesa 2880 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 6.000,00 Classificação Funcional 10.301.0007-2-076 – Equipamentos e Veículos Saúde Pública Conta/Natureza de Despesa 2947 – 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 13.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 10.301.0007-2-078 – Atividades da UBS Conta/Natureza de Despesa 3030 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3040 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 12.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3050 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 12.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS URBANOS Conta/Natureza de Despesa 4070 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 50.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4080 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2020. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal