| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 32.800,00 (Trinta e Dois mil e Oitocentos reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 1018/2021 De 04 de Maio de 2021 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 32.800,00 (Trinta e Dois mil e Oitocentos reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionara a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 32.800,00 (Trinta e Dois mil e Oitocentos reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Classificação Funcional 12.367.0006-2-035 – Manutenção Educação Esp. – Outros Rec. Conta/Natureza de Despesa 1735 – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 32.800,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO Classificação Funcional 12.361.0002-2-013 – Manutenção Sec. Educ. Cultura e Esporte Conta/Natureza de Despesa 710 – 33.90.33.00 – Passagens Despesas Com Locomoção Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 12.361.0006-2-014 – Manutenção Melhoria Laboratório Inform. Conta/Natureza de Despesa 770 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 400,00 Conta/Natureza de Despesa 780 – 33.90.40.00 – Serviço Tecnologia da Informação Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-016 – Instalação Manutenção de Ponto de Ônibus Conta/Natureza de Despesa 900 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-021 – Fornecimento de Uniformes Escolares Conta/Natureza de Despesa 980 – 33.90.32.00 – Material Bem Serv. Dist. Gratuita Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-025 – Manutenção Ensino Fund–Outros Recursos Conta/Natureza de Despesa 1380 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.400,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 04 de Maio de 2021. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal