| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA TRONCO VERDE, com sede neste Município. |
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MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ AVENIDA DO ROSÁRIO, 228 – PAÇO MUNICIPAL ALDINO DALBÉN – CENTO - CEP 85795-000 – SANTA LÚCIA - PR __________________________________________________________________________________________ LEI N° 1020/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA TRONCO VERDE, com sede neste Município. A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA TRONCO VERDE, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 20.846.679/0001-41, com sede neste Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. Art. 2°. Esta Lei entra na data de sua publicação. Santa Lúcia, Estado do Paraná 18 de maio de 2021. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal