norma nº 1025/2021

MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
 Lei 1025/2021
De 01 de junho de 2021
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo 
municipal a abrir um crédito suplementar no 
orçamento vigente no valor R$ 143.000,00
(Cento e Quarenta e Três Mil Reais) e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara 
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e 
Três Mil Reais) na seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.0002-2-013 – Manut. Sec. Educação Cultura Esportes
Conta/Natureza de Despesa 600 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 670 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 13.000,00
Conta/Natureza de Despesa 720 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 DEPTO AGRICULTURA, PECUARIA MEIO AMB
Classificação Funcional 20.122.0002-2-052 – Manut. Sec. Mun. Agricultura e Meio Amb
Conta/Natureza de Despesa 2240 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.0002-2-061 – Manut. Secretaria Municipal de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2490 – 31.90.46.00 – Auxílio-Alimentação
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2500 – 31.90.46.00 – Auxílio-Alimentação
Destino de Recursos 303 –15% sobre impostos R$ 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2520 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00
Classificação Funcional 10.244.0007-2-065 – Ações Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 2690 – 31.90.46.00 – Auxílio-Alimentação
Destino de Recursos 494 –Atenção básica R$ 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.0007-2-067 – Programa N. Apoio Saúde Família - NASF3
Conta/Natureza de Despesa 2895 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 303 –15% sobre impostos R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.243.0005-6-090 – Ações Assistência Criança e Adolescente
Conta/Natureza de Despesa 4060 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 10.452.0008-2-114 – Manutenção e Conservação Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 4770 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 4790 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, 
serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações 
orçamentárias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 DEPTO PROJETOS ENG. IND COMÉRCIO TURIMO
Classificação Funcional 04.122.0002-2-008 – Manutenção Assessoria de Planejamento
Conta/Natureza de Despesa 270 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 29.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 DEPARTAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Classificação Funcional 04.123.0004-2-012 – Manutenção Secretaria de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 530 – 31.90.46.00 – Auxílio-Alimentação
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Classificação Funcional 12.365.0006-2-028 – Manutenção do CMEI
Conta/Natureza de Despesa 1510 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 22.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1520 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 DEPTO AGRICULTURA, PECUARIA MEIO AMB
Classificação Funcional 20.122.0002-2-052 – Manut. Sec. Mun. Agricultura e Meio Amb
Conta/Natureza de Despesa 2180 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.0002-2-061 – Manut. Secretaria Municipal de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2510 – 31.90.14.00 – Diárias – Civil
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
Classificação Funcional 10.244.0007-2-065 – Ações Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 2670 – 31.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis-Pessoa Civil
Destino de Recursos 494 –Atenção básica R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.002 FUNDO M. DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
Classificação Funcional 08.243.0005-6-089 – Apoio a Pastoral da Criança
Conta/Natureza de Despesa 4030 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 4040 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.0005-2-095 – Horta Comunitária
Conta/Natureza de Despesa 4210 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.000,00
Conta/Natureza de Despesa 4220 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 4230 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 01 de junho de 2021.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal