norma nº 1038/2021

 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA 
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA DO ROSÁRIO, 228 – PAÇO MUNICIPAL ALDINO DALBÉN – CENTO - CEP 85795-000 – SANTA LÚCIA - PR
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LEI N° 1038/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Súmula: Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE 
SANTA LÚCIA, com sede neste Município
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL,
Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, 
SANCIONO a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE 
SANTA LÚCIA, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 16.646.984/0001-12 com sede 
neste Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Lúcia-Pr, em 14 de setembro de 2021.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal