norma nº 1047/2021

 Lei 1047/2021
De 09 de novembro de 2021
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo 
municipal a abrir um crédito suplementar no 
orçamento vigente no valor R$ 16.354,16
(Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta e 
Quatro Reais e Dezesseis Centavos) e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.354,16 (Dezesseis Mil Trezentos e 
Cinquenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.305.0007-2-120 – COVID-19
Conta/Natureza de Despesa 4930 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 370 – Covid-19 R$ 7.694,00
Conta/Natureza de Despesa 4935 – 33.90.30.00 – Material de Consumo
Destino de Recursos 1024 – Auxílio Financeiro Enfrentamento COVID-19 R$ 8.660,16
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, 
serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações 
orçamentárias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.305.0007-2-120 – COVID-19
Conta/Natureza de Despesa 4940 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 370 – Covid-19 R$ 7.694,00
Conta/Natureza de Despesa 4941 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Destino de Recursos 1024 – Auxílio Financeiro Enfrentamento COVID-19 R$ 8.660,16
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 
2021.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal