| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências. |
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Lei 1061/2021 De 17 de dezembro de 2021 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionara a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEPTO OBRAS SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 10.451.0008-1-110– Pavimentação Rec. Vias Urbanas Conta/Natureza de Despesa 4700 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 57.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.0002-2-004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Conta/Natureza de Despesa 210 – 33.90.33.00–Passagens Despesas Com Locomoção Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.824,87 Conta/Natureza de Despesa 220 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 DEPTO. PROJETO, ENG, IND, COM. TURISMO Classificação Funcional 04.122.0002-2-008– Manutenção Assessoria de Planejamento Conta/Natureza de Despesa 320 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.274,35 Classificação Funcional 22.661.0011-2-010 – Apoio a Industrialização Conta/Natureza de Despesa 360 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.212,80 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 DEPTO. ADM. MAT. PATRIMONIO REC. HU Classificação Funcional 04.122.0003-2-011– Manutenção do Depto de Administração Conta/Natureza de Despesa 390 – 33.90.16.00 – Outros Desp. Variáveis – Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 440 – 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.604,66 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 DEPARTAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Classificação Funcional 04.123.0001-2-012– Manutenção da Secretaria de Finanças Conta/Natureza de Despesa 540 – 33.90.14.00 – Diárias-Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 550 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.119,71 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPTO DE CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 27.812.0013-2-042 – Apoio a Jogos e Eventos Esportivos Conta/Natureza de Despesa 1970 – 33.90.30.00 – Material de Consumo Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1990 – 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.087,20 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 DPTO AGRIC, PECUARIA MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.0009-2-052 – Manutenção Sec. Mun. Agric. Meio Amb Conta/Natureza de Despesa 2180 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2220 – 33.90.14.00 – Diárias-Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Classificação Funcional 26.782.0012-2-104 – Manutenção Consórcio Público CIDEPAR Conta/Natureza de Despesa 4515 – 31.71.70.00 – Rateio Pela Participação Consórcio Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 16.176,41 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEPTO OBRAS SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.122.0002-2-107 – Manutenção Depto Serviços Urbanos Conta/Natureza de Despesa 4590 – 31.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas-Pessoa Civil Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2021. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal