norma nº 1094/2022

Lei nº 1094/2022, de 09 de agosto de 2022.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a criar 
matrícula do lote nº 57 da quadra 47 e lote nº 51 
da quadra nº 39 e dá outras providências
 A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do 
Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, 
Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:
 L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar matrícula do lote nº 57
da quadra nº 47, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas 
Marques-PR, com área de 3.768,50m² (três mil, setecentos e sessenta e oito metros e cinquenta 
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE Confronta por duas linhas
secas e retas, numa distância de 41,41m com a Rua Mandirituba e 70,00m com os lotes 19 e 20 
da mesma quadra; LESTE confronta por duas linhas secas e retas, numa distância de 12,42m e 
12,42m com a Rua Capanema; SUL confronta por uma linha seca e reta, numa distância de 
70,00m com os lotes 21 e 22 da mesma Quadra; OESTE Confronta por uma linha seca e reta, 
numa distância de 41,41m com a rua Mandirituba.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar matrícula do lote nº 51
da quadra nº 39, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas 
Marques-PR, com área de 2.550,25m² (dois mil, quinhentos e cinquenta metros e vinte e cinco 
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE confronta por duas linhas
secas e retas, numa distância de 35,87m com a Rua Prudentópolis, e numa distância de 70,00m 
com os lotes 33 e 34 da mesma quadra; LESTE confronta por uma linha seca e reta, numa 
distância de 7,27m com a Rua Mandirituba; SUL confronta por uma linha seca e reta, numa 
distância de 70,00m com os lotes 35 e 36 da mesma Quadra; e OESTE confronta por linha seca
e reta, numa distância de 29,55m com a Rua Prudentópolis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Santa Lúcia-PR, em 09 de agosto de 2022.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal