norma nº 86/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
LEI No 86/96
DATA: 26.09.96
SUMULA: Reconhece de Utilidade Publica,a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES-APM
de Santa Lúcia, e dá outras pro￾vidências .
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, faz saber que a Camará Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
L E I
Art. Io - Fica reconhecida de UTILIDADE
PUBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES APM, de Santa Lúcia,
estabelecida na Av. Américo Mantovani sno nesta cidade,
devidamente inscrita no CGC sob no 01.268.883/0001-88, por ser
uma entidade sem fins lucrativos e de cunho social beneficiente
ao desenvolvimento da educação e cultura do Município.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor a
partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3o • Gabinete do Prefeito Municipal
de Santa Lúcia, Estado do Paraná em 26 de setembro de 1996.
Aldin o Dalben
Prefeito Municipal