| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO BAIXO IGUAÇU com sede neste Município. |
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Lei nº 1154/2023 de 05 de setembro de 2023. Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO BAIXO IGUAÇU com sede neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO BAIXO IGUAÇU, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 45.422.632/0001-81, com sede neste Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, 05 de setembro de 2023. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal