norma nº 1166/2023

Lei 1166/2023
De 14 de novembro de 2023
Sumula: Denomina de “SALUTE LIBERA 
FORCELLINI” Museu do Munícipio de Santa 
Lúcia.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara 
Municipal aprovou e ele sancionará a seguinte,
L E I
Art. 1º - Denomina de “SALUTE LIBERA FORCELLINI” o Museu Municipal de Santa 
Lúcia.
Art. 2º - Ficam os chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado de 
forma autônoma a adotar as medidas necessárias para dar eficácia da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal