| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1997 |
| Date | 1997-08-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Linha Santa Catarina. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - Estado do Paraná Rua do Rosário, s/n - Fone/Fax (045) 288-] 144 - CEP 85795-000 LEI No 96/97 DARTA: 14.08.97 SUMULA: Declara de Utilidade Pública a APM-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Linha Santa Catar ina. A Câmara Municipa l de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal , sanciono a seguinte L E I Art. Io - Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual da Linha Santa Catarina, no Município de Santa Lúcia. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná em 14 de Agosto de 1997. João Francisco Sca Iço Prefeito Municipal