| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 631/2015, sobre a relação dos pontos de táxis dispostos no Município de Santa Lúcia. |
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Lei nº1233/2025 de 06 de maio de 2025 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 631/2015, sobre a relação dos pontos de táxis dispostos no Município de Santa Lúcia. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º Fica alterado o ANEXO III da Lei Municipal nº. 631/2015, que trata sobre a relação dos pontos de táxis dispostos no Município de Santa Lúcia, que passa a conter a seguinte disposição: ANEXO III RELAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS Ponto 01 LOCAL: Terminal Rodoviário Municipal QUANTIDADE DE VAGAS: 02 vagas Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2025. SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal