norma nº 1/2025

& CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
já ESTADO DO PARANÁ | CNPJ 01.491.938/0001-14
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO nº. 01/2025
SÚMULA: Dispõe sobre as contas do Município
de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro
de 2023.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e regimentais em especial os arts. 31, $$ 1º., 2º. e 3º. da Constituição Federal, 18, 88 1º., 2º. e 3º. da
Constituição Estadual c/c com o art. 15, inciso V da Lei Orgânica Municipal e 184 do Regimento
Interno desta Casa,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nº. 305/24, de 05 de setembro de 2024 do Tribunal
de Contas do Paraná, considerando-se APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de
Santa Lúcia, referente ao exercício financeiro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2025.
's Oui
Presidente
Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
D19,0,0,9,0,0,0,0,9,9,0,0,0,9,0,0,0,0.9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,0,9,9,0.0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,6,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,0,0,9,0,0,0,9,9,0,4
Aos cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 1º Sessão Extraordinária do 1º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Valsi Rogério Fernandes. Após, com fulcro no
art. 132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr.
Presidente colocou em discussão a Ata da 2º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de
2025; onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr.
Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo
Executivo: Nada consta. Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente
apresentado pelos Vereadores: Nada Consta. Pelo Grande Expediente: Segunda discussão e votação
do Projeto de Lei nº 01/2025 de 22 de janeiro de 2025. Autoriza o chefe do poder executivo municipal
a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 107.874,24 (Cento e sete mil oitocentos e
setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
em segunda votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2025 de 22 de janeiro de
2025. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente
no valor R$ 411.344,84 (Quatrocentos e onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda
discussão e votação Projeto de Lei nº 03/2025 de 22 de janeiro de 2025. Autoriza o chefe do poder
executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.151.167,54 (Dois
Milhões cento e cinquenta e um mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 04/2025 de 23 de janeiro de 2025. Altera a Lei Municipal nº 892/2019 que dispõe a
criação do Conselho Municipal de Turismo —- COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo —- FUMTUR
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Única discussão e votação
do Proposta de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2025. Aprovada por unanimidade em única
votação. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2025 de 30 de janeiro de 2025. Institui o
Programa Santa Lúcia Acolhe, acolhimento em família acolhedora para pessoas idosas, adultos
acamados e pessoas com deficiência, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única
votação. Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 — Dispõe sobre as
contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2023. Aprovado por
unanimidade em única votação Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre: Os Nobres Edis
a presente ata foi lida e aprovada
a, sendo assinada por mim, pelo
es nesta sessão.
Paraná , 07 de Fevereiro de 2025 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOXIV|Nº3211
O presente Termo Aditivo visa o acréscimo do referido contrato em
mais R$ 7.296,04 (Sete mil, duzentos e noventa e seis Reais e quatro
centavos), tendo em vista o redimensionamento do objeto, conforme
cláusula oitava do contrato em epígrafe e termos do Art. 65, $ 1º da
Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e Lei n.º 8.883/94 de 08/06/94,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Prazo de Execução: 31/03/2025.
Prazo de Vigência: 31/03/2025.
Data da Assinatura: 06/02/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhefferson Matheus Dalla Costa
Código Identificador:DB360927
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 10/2025 CONTRATO DE FORNECIMENTO
DE BENS / SERVIÇOS REF. LICITAÇÃO PROCESSO
INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO
Nº9/2024.
EXTRATO
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada: 30.261.776 CLAUDEMIR CECILIO DA COSTA;
Objeto:
contratação de serviços comuns de Credenciamento para Contratação
de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Mão de Obra
Mecânica, elétrica, chapeação (funilária) veicular com vistas à
manutenção preventiva e corretiva da Frota de Veículos leves,
semileves e pesados do Município tendo como referência a "Tabela
Tempária" fornecida pelo SINDIREPA/PR.
Valor:
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Prazo de Execução: 04/02/2026.
Prazo de Vigência: 04/02/2026.
Data da Assinatura: 05/02/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhefferson Matheus Dalla Costa
Código Identificador:D3928E 17
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 12/2025 CONTRATO DE FORNECIMENTO
DE BENS / SERVIÇOS REF. LICITAÇÃO PROCESSO
INEXIGIBILIDADE NORMAL Nº2/2025.
EXTRATO
Partes: .
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada: YAMADIESEL COMERCIO DE MÁQUINAS -
EIRELI;
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e
revisão corretiva e preventiva e substituição de peças da Máquina Pá
Carregadeira LW300KV.
Valor:
R$ 59.808,00 (Cinquenta e Nove Mil, Oitocentos e Oito Reais).
Prazo de Execução: 04/08/2025.
Prazo de Vigência: 04/08/2025.
Data da Assinatura: 06/02/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhefferson Matheus Dalla Costa
Código Identificador: 7CD0624E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
VAGAS DE ESPERA CMEI LÚCIA DIAS — 2025
VAGAS DE ESPERA CMEI LÚCIA DIAS — 2025
SÉRIE
TURNO
NOME
RESPONSÁVEL
CRECHE |
TARDE
ZM.S.G
KEZIA EDUARDA SIQUEIRA
CRECHE 1
TARDE
ZMS.G
KEZIA EDUARDA SIQUEIRA
CRECHE 2
MANHÃ
S.B.AP
INGRID ALESSIO PADILHA
CRECHE 2
MANHÃ
J.TRN
JULIA E. M. RAMOS
CRECHE 2
TARDE
MK
JULIANA S. KRAUSE
CRECHE 2
TARDE
H.M.M
JULIANA MALAQUIAS CARNEIRO
CRECHE 2
TARDE
B.DF.S
GLAUCIA ANDRESSA SOUZA ABREU
Publicado por:
Jhefferson Matheus Dalla Costa
Código Identificador:SBSESCEC
LEGISLATIVO MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2025
SÚMULA: Dispõe sobre as contas do Município de
Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de
2023.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais em especial os arts. 31, 88 1º.,2º.e 3º.
da Constituição Federal, 18, 88 1º., 2º. e 3º. da Constituição Estadual
c/c com o art. 15, inciso V da Lei Orgânica Municipal e 184 do
Regimento Interno desta Casa,
DECRETA:
Art. 1º, Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nº. 305/24, de 05
de setembro de 2024 do Tribunal de Contas do Paraná, considerando-
se APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de Santa
Lúcia, referente ao exercício financeiro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2025.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente
Publicado por:
Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:FEID4DC9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1214/2025
de 06 de fevereiro de 2025.
www diariomunicipal. com.br/amp 445