norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ | CNPJ 01.491.938/0001-14
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO nº. 02/2024
SÚMULA: Concede licença ao Prefeito Municipal de Santa
Lúcia, Estado do Paraná, para gozo de férias anuais
remuneradas pelo período que específica.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, APROVOU, e, no uso de suas atribuições
legais, e em consonância com o art. 30, inciso X da atual Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 92, $ 1º.
inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER licença ao Sr. Renato Tonidandel do cargo de Prefeito Municipal, para gozo de férias anuais
remuneradas no período de 19 de fevereiro de 2024 a 17 de março de 2024.
Art. 2º. A concessão disposta no artigo anterior implica na posse automática do Vice-Prefeito ao posto de Chefe
do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2024.
LJ OÃO ELTO RANGEL
Presidente
Paraná , 07 de Fevereiro de 2024 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII |Nº 2956
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE E
DEFENTI & RIBEIRO CENTRO EDUCACIONAL LTDA
OBJETO:PRAZO ATÉ 27/12/2024
DATA:05/02/2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2023
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ELIZANDRO
TELMO PIOVEZAN
OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
veículos novos, buscando atender as necessidades de diversas
secretarias municipais de Santa Izabel do Oeste/PR, para um período
de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios
VIGÊNCIA:06/02/2025.
VALOR TOTAL:R$ 574.950,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e
novecentos e cinquenta reais).
DATA:06/02/2024
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO:
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 28/2024 AO
CONTRATO Nº 36/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2023
PART! MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE E
AGAZZI TRANSPORTES LTDA
OBJETO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 07/02/2025
DATA:05/02/2024
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO:
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 31/2024 AO
CONTRATO Nº 80/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE E
49.719.815 VAGNER PELIN
OBJETO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 09/03/2025
DATA:06/02/2024
Publicado por:
Alexandre Luiz Baioto Forte
Código Identificador: B2ACD160
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXONERAR, A PEDIDO, ADRIELE TELES DOS SANTOS DO
CARGO DE PROFESSOR.
PORTARIA Nº 14.826
Data: 07.02.2024
Exonerar. a pedido, ADRIELE TELES DOS
SANTOS do Cargo de Professor.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTA
IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando da
atribuição que lhe confere o inciso Il, Art. 88 da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, a pedido, ADRIELE TELES DOS
SANTOS, nos termos do inciso II, Art. 58, da Lei Complementar nº
24 de 19.12.2022, CPF. nº 083.***,*+**.62, do Cargo efetivo de
Professor, Contrato 1843-02 na Secretaria Municipal de Educação, a
partir de 07.02.2024.
Art. 2º - A presente Portaria, ressalvadas as disposições contidas no
artigo 1º, entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 07 de
fevereiro de 2024.
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicado por:
Kassiana Bueno Poloni
Código Identificador:D42DI2EC
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº218/2022
Ref. Licitação Pregão Nº 52/2022
Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços de
consultoria em engenharia para elaboração de projeto de
iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e
Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à
fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no
Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Eletrobrás, no
âmbito do Procel Reluz. TCT-PRF-086/2022, de acordo com o
Termo de Referência, anexo | do edital.
EXTRATO
Partes: . .
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
Contratada: KOLF SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI
Objeto:
O presente Termo Aditivo visa a dilatação no prazo de execução do
referido contrato em mais 180 dias (Cento e Oitenta dias), com início
em 07/02/2024 e término em 05/08/2024, e vigência em mais 180 dias
(Cento e Oitenta dias). com incício em 07/02/2024 e término em
05/08/2024, tendo em vista a existência de saido. conforme cláusula
sétima do contrato em apígrafe e termos da Lei n.º 8.666/93 de
21/06/93 e Lei n.º 8.883/94 de 08/06/94, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas do contrato original.
Prazo de Execução: 05/08/2024.
Prazo de Vigência: 05/08/2024.
Data da Assinatura: 06/02/2024.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:34268847
DECRETO LEGISLATIVO e 22014
SÚMULA: Concede licença ao Prefeito Municipal
de Santa Lúcia, Estado do Paraná, para gozo de
férias anuais remuneradas pelo período que
especifica.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, APROVOU,
e, no uso de suas atribuições legais, ce em consonância com o art. 30,
inciso X da atual Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 92, $
1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER licença ao Sr. Renato Tonidandel do cargo de
Prefeito Municipal, para gozo de férias anuais remuneradas no
período de 19 de fevereiro de 2024 a 17 de março de 2024.
www. diariomunicipal com br'amp 408
Paraná, 07 de Fevereiro de 2024 = Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIII |Nº 2956
Art. 2º. A concessão disposta no artigo anterior implica na posse
automática do Vice-Prefeito ao posto de Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2024.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador:BCF9CBE6
LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DA MESA Nº. 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais ec regimentais, em
especial] o Art. 25, de seu Regimento Interno, Lei nº. 1.033/2021 de
13 de julho de 2021 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o vereador João Elto Rangel a viajar em missão de
representação da Câmara Municipal, a fim de cumprir agenda na
Assembleia Legislativa do estado do Paraná e Sanepar nos dias 07 e
08 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR.
Art. 2º Autorizar a concessão de 02 (duas) diárias integrais a vereador
autorizado no art. 1º deste Ato, para fazer frente às despesas durante a
viagem.
Art 3º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Lúcia, em 06 de
fevereiro de 2024.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
ODINEI LUIZ PAROLIN
1º Secretário
OSCAR MARINHO DE AZEVEDO
Vice-presidente
VALDEMAR ALVES DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador;C3979FBC
LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2024
SÚMULA: Determina relotação de servidor em
cargo de provimento efetivo desta Câmara
Municipal, e dá outras providências da forma como
especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com
fulcro no Plano de Cargos dos Servidores deste Poder Legislativo;
Considerando o fato que uma das características do cargo de
provimento efetivo de Agente de Apoio é justamente a
multilateralidade para que se possa atender os anseios da boa
administração nesta Casa de Leis em todos os setores e/ou
departamentos;
Considerando que o instituto jurídico da relotação se constitui em
instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder,
inclusive para este Poder Legislativo Municipal, garantindo a
eficiência do serviço público;
Considerando que o servidor LUCAS HENRIQUE TUBIN
GETRULLIO assumiu a função de FISCAL DO CONTRATO,
regulamentada pelo Decreto Legislativo Municipal nº 01/2024 para
atender as demandas desta Câmara Municipal frente as exigências
contidas na nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/2021);
RESOLVE:
Art. 1º Relotar o servidor LUCAS HENRIQUE TUBIN
GETRULLIO, RG nº. 9.636.612-4 SSP/PR, para o Departamento
Contábil da Câmara Municipal de Santa Lúcia, a fim de prestar todo o
auxilio necessário ao referido departamento, preservando apenas as
atribuições do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio
pertinentes ao auxílio junto a Secretaria-Geral deste Legislativo,
conforme já constante no Plano de Cargos dos Servidores da Câmara
Municipal de Santa Lúcia, por ser conveniente e oportuno ao vital
funcionamento administrativo desta Casa.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 05 de fevereiro de 2024.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador:CF8FE468
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 038/2024 DATA 06/02/2024 CONCEDE LICENÇA
ESPECIAL (PRÊMIO) AO SERVIDOR QUE MENCIONA E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei e;
Considerando o artigo 108 da Lei Municipal nº 314/2009 (Plano de
Carreira Municipal) e;
DECRETA
Art. 1º Fica concedido 90 dias de Licença Especial (Prêmio) a
servidora CARLA PERONDI TONIDANDEL, matricula 328-1,
Professora, lotado na Secretaria de Educação, referente ao período
aquisitivo 01/03/2017 a 28/02/2022.
Art. 2º O período de gozo será a partir do dia 05 de fevereiro de 2024
a 04 de maio de 2024, retornando ao seu trabalho no dia 05 de maio
de 2024.
Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo
em 05 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em
06 de fevereiro de 2024.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Stracher França
Código Identificador:94F0CB8F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2024 DATA: 06/02/2024
O Prefeito Municipal de Santa Lucia, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
1033/2021,
RESOLVE
Art, 1º - Autorizar o lançamento de 03 (três) diárias para o servidor
GELMIR JOSE CECHIM, em decorrência da viagem a Curitiba -