norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resolução nº 1/2023 de 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1111/2022 de 14/12/2022.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais). destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISL ATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
60 - 3.3.90.14.00.00 01001 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
70 - 3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
100 - 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00
120 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Total suplementação: R$ 135.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
20 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
80 - 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
Total Redução: R$ 135.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Paraná . 05 de Junho de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste/PR, 02 de
jumho de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clenir Teixeira
Código Identificador:4DC1E22A
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2823
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2023
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste c YAMADIESEL
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
OBJETO:Contratação de empresa para executar a terceira revisão, de
750 horas, na máquina pá-carregadeira sobre rodas XCMG, modelo
LW300KV. para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos. por um periodo de 90 (noventa) dias, com
Recursos Próprios.
VIGÊNCIA:02/09/2023.
VALOR TOTAL:R$ 4.372.00 (quatro mil e trezentos e setenta e dois
reais)
DATA:02/06/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023
LICITATÓRIO Nº 99/2023
PARTES: Municipio de Santa Izabel do Oeste e ADRIANO
ASSING ROCHA 03870651997
Municipal. da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, para um
período de 12 (doze) meses. com Recursos Próprios.
VIGÊNCIA:29/05/2024.
VALOR TOTAL:R$ 3.850.00 (três mil e oitocentos e cinquenta
reais).
DATA:2905/2023
Publicado por:
Alexandre Luiz Baioto Forte
Código Identificador:74897791
ESTADO DO PARANÁ j
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
m—
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia Estado do Paraná,
mo uso de suas atribuições legais c das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 1111/2022 de 14/12/2022.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar. no Orçamento Geral da Câmara Municipal. no valor de
R$ 135.000,00 (cento c trinta e cinco mil reais). destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.00101.03100012002 ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
90.14.00.00 01001 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
9030.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
100 - 33.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA 50.000,00
ANO XII [Nº 2785
120 - 4490520000 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 25.000,00
Total suplementação: R$ 135.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução.
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias.
conforme discriminação abaixo. de acordo com o Artigo 43. 5 Iº.
Inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO INSTALAÇÃO DA SEDE
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
20 - 4490520000 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 120.000,00
01.001.0103100012002 ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
80 - 3390330000 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 15.00.00
Total Redução: R$ 135.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná em
02 de junho de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra dos Santos Moraes
Código Identificador:30989974
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
RESOLUÇÃO 04/2023 CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 842023
Dispõe sobre a Inscrições Registro Entidades e/ou
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do município
de Santa Lúcia - Estado do Paranã. no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal nº 1012/2021 e.
Considerando a deliberação deste Conselho. em 02 de junho de 2023
RESOLVE
Art. 1º Aprova a Inscrição/Registro da Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância — Rainha do Lar - APMI no Conselho
Municipal de Assistência Social de Santa Lucia — PR;
Art. 2º Aprova a Inscrição/Registro da Associação dos Agentes
Ambientais do município de Santa Lucia — PR — ASLU no
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Lucia — PR;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Lucia — PR. 02 de junho de 2023
TEREZA CARNOSKI RANGEL
Presidente do CMAS
Publicado por:
Silvana Marisa Korth Scalco
Código Identificador:-9DSBEF26
LEI 1141/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023
Lei 1141/2023
De 02 de jumho de 2023
www.diariomunicipal.com.br/amp 276