norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resolução nº 02/2023 de 01/08/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar
e da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1145/2023 de 10/07/2023,
Resolve:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral
da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a seguinte Rubrica
Orçamentária.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
45 - 3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Total suplementação: R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposta na Artiga 1º desta Resolução, servirá como recurso q
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
90 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
Total Redução: R$ 5.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Câmara Municipal/d e Santa Lúcia, Estado do Paraná. em 01 de agosto de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Paraná , 03 de Agosto de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná - ANO XH [Nº 2828
ESTADO DO PARANÁ )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DE 01/08/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
Especial
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei nº 1145/2023 de 10/07/2023,
Resolve:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Especial, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) destinado a seguinte Rubrica
Orçamentária.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL É
45 - 3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 5.000,00
Total suplementação: R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias.
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º,
Inciso TI da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
90 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
Total Redução: R$ 5.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia. Estado do Paraná, em
01 de agosto de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador:3CF01658
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 069/2023 DATA: 02/08/2023
O Prefeito Municipal de Santa Lucia, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
1128/2023,
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o lançamento de duas diárias. para a funcionária
DANIELE MALDANER RAIZEL DE MEIRA (Farmacêutico).
para participar do Fórum de Tendências para o Cuidado Farmacêutico
no SUS, em Foz do Iguaçu — PR, nos dias 03 e 04 de agosto de 2023.
MARCA E MODELO: GOL
PLACA: BER 3G25
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. revogando-se as
disposições em contrário.
Santa Lucia. Estado do Paraná. em 02 de agosto de 2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Stracher França
Código Identificador: A7E 79800
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
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LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023
Contratante: O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE,
pessoa Jurídica de direito publico interno, inscrito no CNP] do MF
sob nº 95.684.544/0001-26, com sede na Rua José de França Pereira.
10 — Santa Maria do Oeste — PR. neste ato representado por seu
prefeito municipal. Sr. OSCAR DELGADO.
Contratada: DAS PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 48.839.7120001-25, localizada na estrada do Saltinho. sm Bloco
3, Zona Rural, Municipio de Siqueira Campos — Paraná
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA
RUA ALEXANDRE KORDIAK, COM AREA DE 5.691,67 Mº,
CUJA OBRA DEVERÁ SER REALIZADA DE ACORDO COM
A PLANILHA E DEMAIS PROJETOS, QUE FAZ PARTE
INTEGRANTE DESTE EDITAL, CONFORME CONTRATO
DE REPASSE Nº OGU MDR 916715/2021”.
- Valor Total Global da Obra de R$ 124251739 (Hum Milhão
Duzentos e Quarenta e Dois Mil Quinhentos e Dezesscte Reais e
Trinta e Nove Centavos).
Data de assinatura: 02 de Agosto de 2023.
Vigência: 01/08/2024.
Publicado por:
Fernando Lopes
Código Identificador:44ADOB64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 689/2023
SÚMULA: Designar Servidora para atuar como
FISCAL DE CONTRATOS do Município de Santa
Maria do Oeste-Pr.
O Prefeito do Municipio de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná.
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART.Iº Designar Servidora ROZANGELA APARECIDA
CANTELE MACHADO. portadora do CPF nº 060.899.679-39. para
atuar como FISCAL DE CONTRATOS do Município de Santa Maria
do Oeste-Pr.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santa Maria do Oeste - Pr, 02 de Agosto de 2023.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:978B11A2
www diariomunicipal. com br'am; 27