norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
(ato
Exercício: 2023
Resolução nº 04/2023 de 28/09/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1111/2022 de
14/12/2022,
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado
ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
60 - 3.3.90.14.00.00 01001 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
100 - 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 65.000,00
Total suplementação: R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
10 - 4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
30 - 3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
40 - 3.1.90.13.00.00 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
50 - 3.1.90.94.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
70 - 3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
80 - 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
90 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
120 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
Total Redução: R$ 100.000,00
dos CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
a” Estado do Paraná
Ro Exercício: 2023
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 28 de Setembro de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Paraná , 29 de Setembro de 2023 + Diário Oficial dos Municipios do Paraná * ANO XII |Nº 2868
R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais).
Prazo de Execução: 27/09/2024.
Prazo de Vigência: 27/09/2024.
Data da Assinatura: 28/09/2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:48D24E42
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 299/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS
EXTRATO
Pantes:
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA:
Contratada: DPL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA:
Objeto:
Aquisição de material de construção para aplicação na Cobertura do
barracão Pátio de Máquinas. em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Valor:
R$ 30.463,40 (Trima Mil. Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e
Quarenta Centavos).
Prazo de Execução: 27/09/2024.
Prazo de Vigência: 27/09/2024.
Data da Assinatura: 28/09/2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:29700B08
LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2023 DE 28/09/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia. Estado do Paraná.
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 1111/2022 de 14/12/2022.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de
RS 100.000,00 (cem mil reais). destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
60 - 3.3.90.14.00.00 01001 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
100 - 3.3-90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA 65.000,00
Total suplementação: R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo. de acordo com o Artigo 43, 8 1º.
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
www. diariomunicipal com.br/amp 509
Paraná , 29 de Setembro de 2023 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII [Nº 2868
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
10 - 4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
01,001.01.031.0001.2.002, ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
30 - 3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
40 - 3.1.90.13.00.00 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
50 - 3.1.90:94.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.000.00
70 - 3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
80 - 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 8.000,00
90 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
120 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11.000,00
Total Redução: R$ 100.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia. Estado do Paraná. em
28 de Setembro de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador:B$1C7DAE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 EDITAL
015/2023 - CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais. e de conformidade com o
disposto no artigo 37, inciso Il da Constituição Federal, no artigo 68,
inciso IV. da Lei Orgânica Municipal. de 18 de novembro 2014 e na
Lei Municipal n.º590, de 29 de setembro de 2014 e de acordo com o
Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado, e ainda:
Considerando a Homologação dos Resultados do Processo Seletivo
Simplificado. homologado em 20 de abril de 2023.
RESOLVE
Art. 1º CONVOCAR, os candidatos abaixo relacionados, para
comparecer. no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura.
até dia 05 de outubro de 2023, munido dos documentos exigidos para
investidura, conforme item 8 do edital 001/2023, a fim de tomar posse
no cargo em que foi selecionado(a).
E Jo
LAN ZANPIERI MODENA
SONILDA DE SOUZA
An. 2º O não comparecimento do candidato convocado no prazo
citado no artigo anterior implicara automaticamente em desistência ao
Cargo concorrido
Santa Lúcia, PR, 28 de setembro de 2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Stracher França
Código Identificador:C21D3434
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O REPRESENTANTE LEGAL DO PODER EXECUTIVO DE
SANTA LÚCIA/PR, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL
PARA DIVULGAR O QUE SEGUE
1. Homologação definitiva das inscrições: Após a análise do recurso
interposto. ratifica-se a homologação preliminar de inscrições
divulgada pelo Edital nº 04/2023, a qual passa a constar como
homologação definitiva das inscrições.
1.1. O recorrente poderá consultar o parecer do seu recurso
diretamente na área do candidato. no site www.objetivas.com.br. O
parecer também se encontra disponível na Prefeitura Municipal de
Santa Lúcia/PR. para consulta pública.
2. Convocação para a prova objetiva: Tendo em vista o quantitativo
de inscritos e a indisponibilidade de locais suficientes na cidade de
Santa Lúcia/PR. com fulcro no item 6.1.2.2 do Edital de Abertura das
Inscrições, a prova objetiva será aplicada no Município de Capitão
Leônidas Marques/PR, conforme as disposições da tabela abaixo:
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