norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resolução nº 05/2023 de 14/11/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1161/2023 de 30/10/2023.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral
da Câmara Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). destinado a seguinte Rubrica
Orçamentária.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
115 - 3.3.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
Total suplementação: R$ 3.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
120 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total Redução: R$ 3.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Presidente
Paraná, 16 de Novembro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOXII|Nº 2899
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:77235ED9
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 342/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS
Ref. Licitação Pregão Eletrônico Nº51/2023.
EXTRATO
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada: FMH EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LIDA;
Objeto:
Aquisição de materiais (eletrônicos, uma bicicleta e camisetas) que
irão compor a premiação da campanha Santa Lúcia Quintal Limpo,
aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o Decreto
nº 276 de 12 de dezembro de 2022.
Valor:
R$ 2.495,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais).
Prazo de Execução: 24/11/2023.
Prazo de Vigência: 12/11/2024.
Data da Assinatura: 14/11/2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:2E586CBD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 343/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS
Ref Licitação Pregão Eletrônico Nº51/2023.
EXTRATO
Partes: , ,
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA;
Contratada: OLMIR LUIS PECCIN;
Objeto:
Aquisição de materiais (eletrônicos, uma bicicleta e camisetas) que
irão compor a premiação da campanha Santa Lúcia Quintal Limpo,
aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o Decreto
nº 276 de 12 de dezembro de 2022.
Valor:
R$ 1.380,00 (Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais).
Prazo de Execução: 24/11/2023.
Prazo de Vigência: 12/11/2024.
Data da Assinatura: 14/11/2023.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edes Mota Tavares
Código Identificador:86274504
LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2023 DE 14/11/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei nº 1161/2023 de 30/10/2023.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Especial, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$
3.000,00 (três mil reais), destinado a seguinte Rubrica Orçamentária.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
115 - 3.3.90,46.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
Total suplementação: R$ 3.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, & 1º,
Inciso UE da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000,0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
120 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
Total Redução: R$ 3.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em
14 de novembro de 2023.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
Publicado por:
Julia Nayra Dos Santos Moraes
Código Identificador:853C154A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 239/2023 DATA: 14/11/2023 SÚMULA:
CONCEDE A PROGRESSÃO A SERVIDORA MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, e considerando os dispositivos legais da Lei
Municipal Nº314/2009 de 26/05/2009 (Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Quadro de Pessoal do Município de Santa Lúcia);
DECRETA
Art.1º - Fica concedida a progressão a servidora abaixo relacionada
tendo em vista sua habilitação e tempo de serviço público municipal,
passando a mesmo a ocupar a seguinte referência:
ESOM ES Co SL
RAQUEL DE OLIVEIRA D, 5 5
E E CE CR CO
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