norma nº 2/2025

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário. 230 Fone (45) 3288-1244 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
Resolução nº 02/2025 de 25/11/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1208/2024 de 14/11/2024.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
30 - 3.1.90.11.00.00 | 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
40 - 3.1.90.13.00.00 | 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
70 - 3.3.90.14.00.00 | 01001 DIÁRIAS — CIVIL 10.000,00
10 -3.3.90.39.00.00 | 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 30.000,00
130 - 3.3.90.40.00.00 | 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
Total suplementação: R$ 92.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
80 - 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
120 - 3.3.90.40.00.00 | 01001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.000,00
140 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
Total Redução: R$ 92.000,00
“say MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 Fone (45) 3288-1244 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 25 de Novembro de 2025.
Paraná , 26 de Novembro de 2025 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIV |Nº3414
EXTRATO
Partes: .
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Contratada: GUSTAVO HENRIQUE FAQUINELLO ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo visa a dilatação no prazo de vigencia e
execução do referido contrato em mais 180 dias (cento e oitenta dias),
com início em 14/11/2025 e término em 13/05/2026, tendo em vista a
existência de saldo, conforme cláusulas oitava e nona do contrato em
apígrafe e termos da Lei de Licitações e contratos, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Prazo de Execução: 13/05/2026.
Prazo de Vigência: 13/05/2026.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salete Gaio
Código Identificador: AC233DB4
LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DE 25/11/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 1208/2024 de 14/11/2024.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de
R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
men
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
30 - 3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
40 - 3.1.90.13.00.00 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00 .
70 - 3.3.90.14.00.00 01001 DIÁRIAS — CIVIL 10.000,00
10 - 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
— PESSOA JURIDICA 30.000,00
130 - 3.3.90.40.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
Total suplementação: R$ 92.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º,
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
80 - 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 10.000,00
120 - 3.3.90.40.00.00 01001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 7.000,00
140 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 75.000,00
Total Redução: R$ 92.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em
25 de Novembro de 2025.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente
Publicado por:
Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:F659C28F
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
e es
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE —
PR
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Considerando o regular trâmite do Procedimento Licitatório nº
008/2025, bem como os elementos constantes nos autos,
especialmente a justificativa da área requisitante, a cotação de preços,
o parecer jurídico favorável e a compatibilidade orçamentária
verificada.
Considerando, ainda, que estão presentes os requisitos legais e a
motivação necessária para a contratação direta, nos termos do inciso II
do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite
a dispensa de licitação para contratação cujo valor não ultrapasse os
limites estabelecidos.
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2025, cujo objeto é:
“PINTURA DOS PISOS MUROS DA AREA EXTERNA DA
CAMARA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, ÁREA DE 1.754 M?, COM TINTA ACRÍLICA DE
PREMIUM PRÓPRIA PARA PISO.”
Autorizando, por consequência, a contratação da empresa: LAURECI
TIBURCIO MAIA
Valor: R$ 25.401,88 (Vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e
oitenta e oito centavos)
Santa Maria do Oeste, 25 de novembro de 2025.
TIAGO VARIZA
Presidente da Mesa Diretora
Publicado por:
Rozelia de Fatima Saldanha
Código Identificador:28EFF773
LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º
190/2025
De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de
França Pereira, 10 — Santa Maria do Oeste — PR inscrito no CGC/MF
sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Sr. OSCAR DELGADO, brasileiro, casado, portador da
Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º
701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155,
Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de
CONTRATANTE, e de outro lado CONSTRUTORA L. F.
MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.377.314/0001-20,
com sede na rua Tiradentes, nº. 40, Centro, na cidade de Sabaudia,
estado de Paraná, CEP 86.720-000, neste ato representado pelo Sr.
Lucas Fernandes Morais, brasileiro, inscrito no CPF nº. 094.119.609-
79, e no RG nº. 10772278-5 SESP/PR e que aqui passa a denominar-
se de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato original de acordo
www.diariomunicipal.com.br/amp 624