norma nº 3/2024

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosári Fone (4: 1244 CEP 85795-000 Say úcia - Pr
PORTARIA nº 03/2024
Dá publicidade ao PCA - 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, em conjunto com o Gestor de Plano de
Contratação Anual desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicado o PCA — 2025 para todos os efeitos legais, elaborado pelo Gestor do Plano de Contratação
Anual nomeado pelo Ato da Presidência nº 20/2024/CMSL
Art. 2º Fica ressalvado ao ordenador de despesa desta Casa de Leis do próximo mandato eletivo que os gastos
relativos à contratação de cursos de capacitação devem se submeter às eventuais recomendações advindas da
assessoria jurídica desta Casa de Leis quanto ao tema.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 06/12/2024.
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 Fone (45) 3288-1244 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA/PR
PCA - 2025
ESTIMATIVA DE NOVAS CONTRATAÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS
DURANTE O ANO CONFORNE A NECESSIDADE DO ÓRGÃO
DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO ELEMENTO
Material de consumo para
manutenção de bens imóveis R$ 4.300,00
(materiais para pequenos
reparos, entre outros)
Material de consumo para
manutenção de bens móveis R$ 1:300/00 3-3.90.30.25.00
Serviços de Terceiros
Diversos Outros R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00
Serviços de Seleção e
a R$ 200.000,00 33.90.98 4800
3.3.90.30.24.00
2
3
Manutenção do veículo R$ 2.000,00 3.3.90.39.19.00
Material para manutenção de
Neiculos R$ 2.000,00 3.3.90.30.39.00
Aquisição de LOM e
Lucio O 213.400,00
ON] DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO VALOR ESTIMADO
EE Ee JE
Aquisição de placas em aço 3.3.90.30.44.00
1 inox (portas) MATERIAL DE SINALIZAÇÃO
VISUAL E AFINS
3.3.90.39.20.00
OUTROS SERVIÇOS DE
dear condicionado CONS. DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
R$ 1.000,00
3.3.90.40.01.00
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
Contratação de serviço de TIC — ATIVOS DE REDE R$ 36.000,00
transmissão das sessões
3.3.90.39.12.00
Locação de impressoras LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E R$ 6.000,00
EQUIPAMENTOS
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PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 Fone (45) 3288-1244 P 85795-000 San! úcia - Pr
3.3.90.30.04.00
MATERIAL DE CONSUMO —
GÁS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
R$ 500,00
R$ 48.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA -SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO DOS
DEMAIS SETORES DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.23.00
7 Aquisição de uniformes MATERIAL DE UNIFORMES, R$ 2.800,00
TECIDOS E AVIAMENTOS
ABRIL
Serviço de dedetização OUTROS SERVIÇOS DE R$ 1.200,00
TERCEIROS — PESSOA
3.3.90.39.69.06
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA — SEGUROS DE
DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS
3.3.90.40.97.00
Contratação de serviço de
R$ 6.000,00
água e esgoto
Contratação de seguro para o
imóvel da Câmara
R$ 1.300,00
SERVIÇOS DE TÉCNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — DESPESAS
DE TELEPROCESSAMENTO
TOTAL R$ 11.500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.500,00
Serviço de fornecimento de
link de acesso à internet
R$ 9.000,00
44.90.52.35.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE —
EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE
Aquisição de fragmentadora
de papel
3.3.90.39.69.03
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA — SEGUROS DE
DEMAIS VEÍCULOS
PÚBLICOS
Contratação de seguro para o
veículo oficial
TOTA
E
17
TOTA
E
JUNHO
JULHO
AGOSTO
3.3.90.30.04.00
Aquisição de recarga para MATERIAL DE CONSUMO —
osextintores de incêndio GÁS E OUTROS MATERIAIS R$ 350,00
ENGARRAFADOS
SETEMB
RO
Serviço de Limpeza de 9.5.90.39,05.00
" P OUTROS SERVIÇOS DE R$ 700,00
camacagua TERCEIROS - PESSOA
OUTUBR
(o)
4.4.90.52.42.00
Aqusição de mesas e EQUIPAMENTOS E
móveisde escritório MATERIALPERMANENTE —
MOBILIÁRIO EM GERAL
R$ 12.000,00
NOVEMB
RO
DEZEMB
RO
3.3.90.30.15.00
MATERIAL DE CONSUMO -
Aquisição de enfeites de MATERIAL PARA
natal FESTIVIDADES E
HOMENAGENS
3.3.90.30.15.00
Aquisição de cestas MATERIAL DE CONSUMO -
natalinas MATERIAL PARA
R$ 85.550,00
TOTAL ANUAL R$ 298.950,00
Paraná , 09 de Dezembro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIII |Nº 3169
PARANÁ. Lei Estadual nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015.Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Diário Oficial
do Estado do Paraná, Poder Executivo, Curitiba, PR, 8 jan. 2015. Edição nº 9.366. Disponível em:
https://www legislacao. pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=139152 &coditemAto=845717. Acesso em: 22 mar. 2024.
PARANÁ. Secretaria da Justiça e CidadaniaSolicitar Passe Livre Intermunicipal. Curitiba PR. Disponível em:
https://wwwjustica.pr.gov.br/servicos/Cidadania/Assistencia- social/Solicitar-Passe-Livre-Intermunicipal-nQ3xIR32. Acesso em: 24 nov. 2024.
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo: SEDPCD, 2012. 33p. Disponível em:
https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/RELATORIO MUNDIAL
- COMPLETO,pdf. Acesso em: 12.nov 2024.
UNESCO.Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Salamanca, 1994.
Disponível em:https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Acesso em 20/11/2024,
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:E44AAAD2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 03/2024
Dá publicidade ao PCA - 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, em conjunto com o Gestor de Plano de Contratação Anual desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicado o PCA — 2025 para todos os efeitos legais, elaborado pelo Gestor do Plano de Contratação Anual nomeado pelo Ato da
Presidência nº 20/2024/CMSL
Art. 2º Fica ressalvado ao ordenador de despesa desta Casa de Leis do próximo mandato eletivo que os gastos relativos à contratação de cursos de
capacitação devem se submeter às eventuais recomendações advindas da assessoria jurídica desta Casa de Leis quanto ao tema.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 06/12/2024.
JOÃO ELTO RANGEL
Presidente
CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS
Gestor de PCA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA/PR
PCA — 2025
ESTIMATIVA DE NOVAS CONTRATAÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO CONFORME A NECESSIDADE DO ÓRGÃO
VALOR ESTIMADO
par
T
ESCRIÇÃO
Material de consumo para manutenção de bens imóveis (mate:
a pequenos reparos, entre outros) R$ 4.300,00
Material de consumo para manutenção de bens móveis R$ 1.300,00
Serviços de Terceiros
ese fumms
Se |
Material para manutenção de
veículos
3.3.90.30.24.00
3.3.90.30 25.00
3.3.90,39.00.00
3.3.90,39.48,00
3.90.39.19.00
R$ 2.000,00
Aquisição de LOM e
==
DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO
2
3.3.90.30.44.00
a II MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E APS
33.90.39 .20.00
do dos dear jonado Pd DE REsCaRo — MANT. E CONS. DEI ps 4 509,00
3.3.90.40.01.00
Contratação de serviço de transmissão das sessões LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE | R$ 36.000,00
3390391200
Locação de impressoras LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 6.000,00
3.3.90.30.04.00
O Psmminitoma Pra De consuno - os E ouros nome
www .diariomunicipal.com.br/amp 725
Paraná , 09 de Dezembro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIII |Nº 3169
Ê
|
TOTAL
3.90.39.44.99
Contratação de serviço de água e esgoto
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b
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s
3.3.90.30.23.00
Aquisição de uniformes MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
R$ 2.800,00
z
TOTAL
3.390 39.05.00
OUTROS SERVIÇOS DE
Serviço de dedetização TERCEIROS - PESSOA R$ 1.200,00
E marco]
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
bo Eatrotação “jo soguno parar inicia Clima SEGUROS DE DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS R$ 1.300,00
ES [US ig | A
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Serviço de fornecimento de link de acesso à internet COMUNICAÇÃO — DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO R$ 9.000,00
44.90.52.35.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.3.90,39.69.05
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS
R$ 2.000,00
R$ 2.500,00
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|
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|
E
3.3.90.30.04.00
MATERIAL DE CONSUMO - GÁS E OUTROS MATERIAL
ição de recarga para os extintores de incêndio ENGARRAFADOS
|
g
E
TOTAL
3.3.90,39,05.00
Serviço de Limpeza de caixa dágua OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
|
5
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Ê
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a
E
s
4.,4.90.52.42.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — MOBILIÁRIO EM
GERAL R$ 12.000,00
|
t
e
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E
&
ê
Ê
ê
2
É
|
33.90 30.15.00
MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA FESTIVIDADES
HOMENAGENS
3.3.90.30.15.00
MATERIAL DE CONSUMO -
MATERIAL PARA
&
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CRE
|
8
R$ 85.550,00
TOTAL ANUAL R$ 298.950,00
Publicado por:
Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:0DOB8B32
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 317/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO 317/2024 De 05 de dezembro de 2024
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$
377.226,95 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1171 de 06/12/2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 377.226,95
(Trezentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
Valor
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DT
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www diariomunicipal.com.br/amp 726