norma nº 2/2025

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
vt o Fone (45 -1244 CEP 8579 úcia -
PORTARIA nº 02/2025
Dá publicidade ao PCA - 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, em conjunto com o Gestor de Plano
de Contratação Anual desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade ao PCA (Plano de Contratações Anuais) - 2026 para todos os efeitos legais,
elaborado pelo Gestor do Plano de Contratação Anual nomeado pelo Ato da Presidência nº 20/2024/CMSL
Art. 2º Fica ressalvada ao ordenador de despesa a competência exclusiva para autorizar gastos relativos à
contratação de cursos de capacitação, os quais deverão observar, obrigatoriamente, as recomendações
expedidas pela assessoria jurídica desta Casa de Leis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 19/12/2025.
CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS
Gestor de PCA
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 Fone (45) 3288-1244 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
RELAÇÃO CONFORME A NECESSIDADE (NÃO OBRIGATÓRIO, acionado mediante prévia requisição da Presidência da Casa)
VALOR ESTIMADO | HEMENO
[es]
Material de consumo para manutenção de bens imóveis
ES (materiais para pequenos reparos, entre outros) R$ 4.000,00 3.3.90.30.24.00
LS
[4 |
[1 6 |
[7 |
Aquisiçã
— — E
3.3.90.39.0500
SERVIÇOS TECNTOS R$ 18.000,00
PROFISSIONAIS
33.90.39.2000
OUTROS SERVIÇOS DE
[TERCEIROS — MANT. E CONS. DE R$ 2.000,00
MÁQUINAS MÓVEIS DE OUTRAS
NATUREZAS
combustivel para o veículo em uso do Legislativo GASOLINA R$ 10.000,00
3.3.90.39 1200
Locação de impressoras LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E R$ 6.000,00
EQUIPAMENTOS
3.3.90.39.16.00
Serviço para manutenação intema da Câmara - plenário |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO R$ 10.000,00
DE BENS IMÓVEIS
E 3390.30.2400
ni de consumo para menutenação interna da Câmera | ye PARA MANUTENÇÃO R$ 10.000,00
DE BENS IMÓVEIS
3390394499
-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
DOS DEMAIS SETORES DA
ADMINISTRAÇÃO
3390302300
Aquisição de uniformes MATERIAL DE UNIFORMES, R$ 1.000,00
TECIDOS E AVIAMENTOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO R$ 10.000,00
DE PENS IMÓVEIS
Material de consumo para manutenção externa da Camara -
[0 omuaetemão RTERDL PARA DANUTENCIO | soa O
3.3.90.39.69.06
Serviços para manutenção extema da Câmara - pintura
extema
ssa MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
NES), PODER LEGISLATIVO
Avenida do Rosário, 230 F: 45, 1244 CEP 85795-000 úcia - Pr
ERREI
INFORMAÇÃO É COMUNGAÇÃO
—DESPESAS DE
— E
R$ 1.800,00
ERR SST OS Dk GIAD;
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO R$700,00
—DESPESAS DE
TELEPROCESSAMENTO
| 3293890500 |
EN prestação de serviços de saúde de segurança do trabalho R$ 2.500,00
PROFISSIONAIS
15 — [Contratação de seguro para o veículo oficial receios - PESSOA JURÍDICA R$ 4500.00
— SEGUROS DE DEMAIS
VEICULOS PUBLICOS
porurenção E cneemação E CONSERVAÇÃO R$ 7.500,00
DE sn pera nega
Serviço para manutenção extema da Câmara -
estacionamento
Material de consumo para manutenção externa da Câmara -
estacionamento Ra 000
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
DE BENS IMÓVEIS
3.3.90.39.16.00
Serviço de Limpeza de caixa dágua/ calhas MATERIAL PARA MANUTENÇÃO R$ 1.000,00
DE BENS IMÓVEIS
[O MANEIO]
, E” A EOUPAMENTOS E MATERIAL | E MATERAL
19 — |Aqusição de múveis de esaitório (mesas + cadeiras) PERMANENTE —MOBILIÁRIO EM R$ 12.000,00
[tiro
EN ema spt e alimentos de mercado para os senviços de EERERDEALMENTIÓS FARA | ALIMENTICOS PARA R$ 10.000,00
COPA E CANTINA
á [339391500 |
Aquisição de alimentos de coffee break para o eventos
* É MATERIAL PARA FESTIVIDADES R$ 10.000,00
cerimoniais da Câmara E HOMENAGENS
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ES operador doer de limpeza e higiene para 0 CV Tai DE LIMPEZA E, R$ 10.000,00
PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
[0 Irtometzaçã do plenário - aquisição de caixas de som ENTOS É A R$ 7.500,00
VÍDEO E FOTO
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Informatização do plenário - aquisição de televisores ARA AUDIOS, R$ 6.000,00
VDED E FOTO
EN Aquisição de aparelhos de ar condicionado
R$ 10.000,00
R$ 171.800,00
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
TOTAL:
Paraná , 24 de Dezembro de 2025 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIV [Nº 3434
Medidas mínimas: 200mm x 275mm;
JOGO DE CANETINHAS JUMBO COM NO MINIMO 12 CORES O produto dever
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S PRETO 25 JUMBO grafite ultra resistente, não quebra com facilidade, não lasca,
mato redondo ou sextavado. [Master mo |
NOTAS AUTO-ADESIVAS REMOVÍVEIS 3,8 x 5 CM 4 blocos com 100 folhas Ee =
material: papel (75g/m?) com adesivo acrílico reposicionável. Dimensões 3,8 cm x 5 cm 112,50
cada bloco. Cor amarelo ou variadas.
PASTA POLIONDA LARGA 5,5 CM Desmontável, sem impressão, confeccionada em!
plástico corrugado, com estrutura alveolar,cortada em molde provido de vincos q
possibilitam dobras, de modo a formar uma caixa de formato prismático retangular.
POLYCART 5,SCM UN
A dobra correspondente à tampa fecha apenas uma largura é comprimento da caixa,
possuindo aba para deslizar e fechar com elástico.
PINCEL ATÔMICO AZUL, PRETO E VERMELHO Ponta de Feltro, tinta a base de
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OLMIR LUIS auto IN
BORRACHA E SCOUAE BRANCA Borracha macia e suave, aplicável sobre diversos tiposf
de superfície e para qualquer graduação de grafite Apaga lápis e lapiseira. Sua maciez ev
pas danifigas o papa LEOELEO BRANCA 600,00
Medidas mínimas: 41 x 29 x 9 mm
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Sendo estes os itens adjudicados aos participantes, o valor total do certame resultou em R$ 23.337,05 (Vinte e Três Mil, Trezentos e Trinta e Sete
Reais e Cinco Centavos), conforme ata da Sessão Pública, ficando a(s) empresa(s) vencedora(s) CONVOCADA(S) a comparecer(em) no
Departamento de Licitações e Contratos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir deste, para a assinatura do Contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em vinte e três dias de dezembro de 2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Carolina Bohn da Silva
Código Identificador:C242AFAI
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 02/2025
Dá publicidade ao PCA - 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, em conjunto com o Gestor de Plano de Contratação Anual desta Casa de Leis,
RESOLVE:
www .diariomunicipal.com.br/amp 726
Paraná , 24 de Dezembro de 2025 +» Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOXIV |Nº 3434
Art. 1º Dar publicidade ao PCA (Plano de Contratações Anuais) — 2026 para todos os efeitos legais, elaborado pelo Gestor do Plano de Contratação
Anual nomeado pelo Ato da Presidência nº 20/2024/CMSL
Art. 2º Fica ressalvada ao ordenador de despesa a competência exclusiva para autorizar gastos relativos à contratação de cursos de capacitação, os
quais deverão observar, obrigatoriamente, as recomendações expedidas pela assessoria jurídica desta Casa de Leis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 19/12/2025.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente
CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS
Gestor de PCA
ESTIMATIVA DE NOVAS CONTRATAÇÕES PARA 2026 PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA LÚCIA/PR
RELAÇÃO CONFORME A NECESSIDADE (NÃO OBRIGATÓRIO, acionado mediante prévia requisição da Presidência da Casa)
Material de consumo para manutenção de bens imóveis (materiais
para pequenos reparos, entre outros) R$ 4.000,00 3390302400
| Manutenção do veiculo TR$3.500,00 3390391900
3.3.90.30.39.00
RELAÇÃO NECESSÁRIA DE ACORDO COM A DEMANDA COLETADA
DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO
3.3.90.39.05.00
para
SERVIÇOS ICOS PROFISSIONAIS
manu
9.
Manutenção dos aparelhos de ar condicionado fisinãoo
3.90.3001.02
combustível para o veículo em uso do Legislativo CASOLINA
apoio ivo contábil
3.90.39.16.00
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3.90.30.24.00
Miro R$ 10.000,00
3.90.39.44.99
'ontratação serviços água (sanepar) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS) R$ 1.300,
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
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3.90.30.23.00]
MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, á
3.90.39.16.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 10.000,00
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da Câmara - plenário
manutenção externa da Câmara
Material de
3.90.30.24.00
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[SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
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www. diariomunicipal.com.br/amp 727
Paraná , 24 de Dezembro de 2025 +» Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIV |Nº 3434
3.3.90.39.69.03
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA — SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS
s eae dai estaci 3.90.39.16.00
“ca ema o no MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Material de consumo para manutenção externa da Câmara 7 3.3.90.30.24.00
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9 de móveis de escritório (mesas + cadeiras) paca ta ánco
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GENEROS ALIMI COS PARA COPA E CANTINA
15] Contratação de seguro para o veiculo oficial
3.3.90.30.15.00
Aquisição de alimentos de coffee break para os eventos
cerimoniais da Câmara MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Aquisição de produtos de limpeza e higiene para os serviços de] 3.3.90. 30.21.00
copa da Casa MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
E Informatização do plenário - aquisição de caixas de som EQUIPAMENTOS PARA AUDIOS, VIDEO E FOTO
44905233.00
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44.90.5234,00
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Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:FAB3C97B
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 337/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO 337/2025
De 18 de dezembro de 2025
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar de provável excesso no orçamento vigente
no valor R$ 40.273,10 (Quarenta Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais e Dez Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1208/2024 de 14/11/2024.
DECRETO
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.273,10
(Quarenta Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais e Dez Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
Suplementar
06.001
2.361.0006.2024]
1.90.11.00.00
ll
3.392.0013.2039] poio a Eventos e Promoções Culturais
3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.301.0007.2075
3.72.39.00.00
0.302.0007.2081
3.90.39.00.00
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www.diariomunicipal.com.br/amp 728