norma nº 107/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
LEI N. 107/97
DATA: 04.12.97
SUMULA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
A Câmara Municipal de SANTA LÚCIA,
Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art lg_. O Orçamento Geral do Município de SANTA
LÚCIA, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
1998, elaborado em consonância com o disposto no artigo 2a da Lei
de Diretrizes Orçamentarias (Lei 93/97 de 02.07.97), estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 3.460.000,00 (três milhEes,
Quatrocentos e sessenta mil reais).
Art 2o_. A Receita será realizada de acordo com
a legislação específica em vigor, segundo as seguintes
estimativas:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇEES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TOTAL
2.734.000,00
125.000,00
48.000,00
7.000,00
20.000,00
2.510.000,00
24.000,00
726.000,00
200.000,00
15.000,00
511.000,00
3.460.000,00
Art 3o_. A Despesa esta fixada com a seguinte
distribuição entre os órgãos:
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DEPTO EDUCAÇÃO CULT E ESPORTE
DEPTO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
DEPTO RODOVIÁRIO E OBRAS PUBLICAS
157.000,00
95.000,00
22.000,00
310.000,00
161.000,00
1.003.000,00
149.000,00
596.000,00
967.000,00
TOTAL 3.460.000,00
Art 4o_ - Segundo as Categorias Económicas, a
despesa está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESA CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.349.000,00
1.988.000,00
361.000,00
1.111.000,00
1.026.000,00
40.000,00
45.000,00
TOTAL
Art - A despesa, segundo
de governo esta assim distribuída:
LEG I S LAT I VA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
SAÚDE E SANEAMENTO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
TOTAL
3.460.000,00
is funções
157.000,00
556.000,00
99.000,00
20.000,00
1.003.000,00
10.000,00
329.000,00
50.000.00
531.000,00
242.000,00
463.000,00
3.460.000,00
Art 6o. - São aprovados os Planos de Aplicação dos
seguintes Fundos Municipais, anexos a esta lei, nos termos do
parágrafo 2o, do artigo 2o. da Lei Federal 4320/64 de 17 de março
de 1964:
I Fundo de Previdência dos Servidores do
Município de Santa Lúcia - FUNPREV, criado pela Lei Municipal no.
25/93 de 22 de setembro de 1993, o qual estima a receita do
mencionado Fundo para o exercício de 1997 em R$ 170.000,00
(cento e setentas mil reais) e fixa a despesa em igual
importância.
II Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei
Municipal no 18/93 de 03/06/93 o qual estima a receita do
mencionado Fundo em R$ 267.000,00 (Dusentos sessenta e sete mil
reais) e fixa a despesa em igual importância;
III • Fundo Municipal de Assistência Social, que
estima a receita e fixa a despesa do mencionado Fundo para o
exercício 1997 em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
IV - Fundo de Manutenc!o do ensino - FMDEFVM, que
estima a receita e fixa a despesa do mencionado fundo para o
exercicio de 1998 em R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais).
Art 7o_ - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares nos orçamentos da
administração direta e dos Fundos Municipais até o limite de 25
(vinte e cinco por cento) do total geral de cada um dos
orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações
quaisquer das formas definidas no parágrafo IQ. do artigo 43, da
Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art 8o_.- O Poder Executivo fica autorizado a
tomar medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis
com o comportamento da receita, nos termos do Titulo VI, Capitulo
I, da Lei Federal n. 4320, de 17 de marco de 1.964 e a realizar
operações de crédito por antecipação da receita até o limite
permitido pela legislação vigente.
Art 9o. - Esta Lei entra em vigor a partir de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Lúcia,
em 04 de Dezembro de 1997.
JOIO FRANCISCO SCALCO
PREFEITO MUNICIPAL