norma nº 151/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
Rua do Rosário snD cnpj. 95 594 776/0001-93
LEI N° 151/2001
DATA: 16.03.2001.
SUMULA: Cria a Biblioteca Publica Municipal e dá outras
Providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz
saber que, a Camará Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art 1° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a criar a Biblioteca Publica Municipal, com fins culturais, para atender aos
alunos de 1° 9 2° Grau, do ensino fundamental e pré-escolar, bem como a população em
geral do Município.
Art. 2° - Para criação da referida Biblioteca, o executivo
poderá adquirir todos os equipamentos necessários para sua implantação, bem como a
compra de acervo adequado para atender a demanda dos alunos e população em geral.
Art. 3° - A Biblioteca funcionará preferencialmente em
prédio publico municipal, a ser indicado pela Administração, e atendida por funcionário da
Municipalidade, dentro dos critérios e padrCes que a atividade exige, e estará subordinada
ao Departamento de Educação Cultura e Esportes..
Art. 4° - O Departamento de Educação Cultura e Esportes
determinará as regras de funcionamento da Biblioteca, que deverão ser acatadas pelos
usuários e coordenadas pelos servidores responsáveis pelo seu funcionamento.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná em 16 de Março de 2001.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal