norma nº 166/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
Rua do Rosário, snp CNPJ 95.594.776.0001-93
LEI N.° 166/2001
DATA: 11.12.2001
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abí'ir Crédito
Suplementar no Orçamento vigente no valor de
RS 41.000,00(Quarenta e Um mil reais) e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz
saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um CRÉDITO SUPLEMENTAR, no orçamento vigente no valor de R$
41.000,00(Quarenta e Um mi! reaia) para a cobertura das despegas com a seguinte
especificação:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Função 03.07.0202-002 - Atividades Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.0090-3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.01 DEPTO DE FINANÇAS
Função 03.08.0322-008 - Atívidades do Depto de Finanças
Cat.Econ.0340-3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Função 16.88.5341-012 - Pavimentação e Restauração de Estradas
Cat.Econ.1180-4110.QO - Obras e Instalações 15.000,00
Função 16.88.5342-025 - Ativídades Divisão Rodoviária Municipal
Cat.Econ.1200-3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.02 DIVISÃO DE OBRAS E SER V. PÚBLICOS
Funçfto 10.60.5752-026 - Ativicíades Divisão Obres e serviçoa Públicos
CatEcon.1350-3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
Rua do Rosário, snP CNPJ 95.594.776.0001-93
Art. 2° - Para a cobertura das despesas constantes do Crédito
Suplementar, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes
dotações:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.01 AS5ESSQRIA DE PLANEJAMENTO
Função 03.09,0402-003 - Atividades Asseseoriade Planejamento
Cat. Eoon.0150-3111.01 - Vencimentos 9 Vantagens Fixa» 2,500,00
Caí. Econ.0180-3132.00 - Outros Serviços e Encargos 500,00
Cat. Econ.0190-412Q.00 - Equip. e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função 03.07.0212-004 - Atividades do Depto de Administrativo
CaL Econ. 0200-3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 13.000,00
Caí. Econ. 0210-3111.02 - Diárias 2.000,00
Cat. Econ. 0260-4120.00 - Equip. e Material Permanente 1.000,00
Função 03.07.0312-005 - Apoio a Entidades Municipalistas
Cat. Econ, 0270-3231.00 - Subvenções Sociais.. 1.000,00
Função 15.82.4922-006 - Prev. Social Servidores do Município
CaL Econ. 0310-3253.00 - Salário Família. 1.000,00
Cat Econ. 0320-3259.00 - Outras Transferências a Pessoas 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.01 DEPTO DE FINANÇAS
Função 03.08.0332-009 Amortização Encargos Dívida Fundada
Cat. Econ. 0400-3261.00 - Juros da Dívida Contratada. 8.000,00
Cat. Econ. 0410-4351.00 - Amortização Dívida Contratada. 10.000,00
Art. 3° - Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná em, 11 de Dezembro de 2001.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal