norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Estado do Paraná
(á Jr
Exercício: 225
Resolução nº 01/2025 de 23/07/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1208/2024 de 14/11/2024.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
140 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
Total suplementação: R$ 230.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
10 - 4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
20 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
40 -3.1.90.13.00.00 | 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
60 - 3.1.90.94.00.00 | 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
70 - 3.3.90.14.00.00 | 01001 DIÁRIAS — CIVIL 50.000,00
80 - 3.3.90.30.00.00 | 01001 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
100 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
110-3.3.90.39.00.00 | 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 42.000,00
120 - 3.3.90.40.00.00 01001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00
Total Redução: R$ 230.000,00
'k CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
x» Estado do Paraná
ço Exercício: 2025
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 2025.
Presidente
Paraná , 24 de Julho de 2025 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná « ANO XIV |Nº 3326
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 87/2025
CONTRATO Nº 87/2025
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS
Ref. Licitação Processo inexigibilidade Normal Nº27/2025.
EXTRATO
Partes: .
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO
PUBLICA LTDA;
Objeto:
Contratação de empresa para capacitação de servidores municipais em
"Contratação de Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei
nº 14.133/2021".
Valor:
R$ 5.970,00 (Cinco Mil, Novecentos e Setenta Reais).
Prazo de Execução: 20/09/2025.
Prazo de Vigência: 20/09/2025.
Data da Assinatura: 23/07/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salete Gaio
Código Identificador:879645EB
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 88/2025
CONTRATO Nº 88/2025
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS
Ref. Licitação Pregão Eletrônico Nº28/2025.
EXTRATO
Partes: .
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada: NKS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA;
Objeto:
Aquisição de Prensa Enfardadeira Vertical para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, por meio de convênio Itaipu Binacional Programa Itaipu
Mais que Energia.
Valor:
R$ 22.390,00 (Vinte e Dois Mil, Trezentos e Noventa Reais).
Prazo de Execução: 22/07/2026.
Prazo de Vigência: 22/07/2026.
Data da Assinatura: 23/07/2025.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salete Gaio
Código Identificador:7154DD62
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E (o
MUNICIPAL DSSANTA CIA.
CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO
Contratado: PÚBLICA
CNPJ nº 22.094.483/0001-73
Três) inscrições em curso de |
TERCEIRO SETOR E A LEI DE LICITAÇÕES Nº 1a 13anomt|
Segurança Jurídica, Responsabilidade e Fiscalização nos Repasses e]
Captações de recursos para Habilitação Popular com Eficiência n
Gestão Pública Municipal”
Publicado por:
Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:SD9E4DOD
LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE 23/07/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 1208/2024 de 14/11/2024.
Resolve
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias,
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
140 - 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 230.000,00
Total suplementação: R$ 230.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Ártigo 43, 8 1º,
Inciso IF da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0,000, CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.001. AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
10 - 4,4.90.51.00,00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
20 - 44.90,52.00,00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.000,00
01.001.01.031.0001.2.002. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
40 - 3.1.90.13.00.00 01001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
60 - 3.1.90.94.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 2.000,00
70 - 3.3.90.14.00.00 01001 DIÁRIAS — CIVIL 50.000,00
80 - 3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
100 - 3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.000,00
110 - 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
— PESSOA JURÍDICA 42.000,00
120 - 3.3.90.40.00.00 0100! SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
Total Redução: R$ 230.000,00
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em
23 de Julho de 2025.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente
Publicado por:
Lucas Henrique Tubin Getrullio
Código Identificador:DC8D9693
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 209/2025
Data: 23/07/2025
Exonera a pedido a servidora ocupante de cargo
efetivo e dá outras providências.
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