norma nº 196/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário, 228 Fone(0**45)2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
LEI N° 196/2003
DATA: 16.12.2003
SUMULA: Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor
de R$ 186.500,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais)
para reforço de dotação orçamentaria
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou c ele sanciona a seguinte
LE I
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, no valor de R$ 186.500,00 (Cento
e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Função 04.122.04012-010-Manutencão do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.0040-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Eunção 04.122.04022-023-Atividades do Depto de Administração
Cat.Econ.Ol 10-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal c Encargos Sociais 7.500,00
Cat.Econ.0120-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 6.000,00
Eunção 09.272.09012-072-Encargos Previdência rios Administração
Cat.Econ.0170-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.01 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04.123.04032-031-Atividades do Depto de Finanças
Cat.Econ.0190-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 7.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Função 12.361.12012-104-Manutencãoda Merenda Escolar
Cat.Econ.0290-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes.... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.02 ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA
Função 12.361.12012-910-Manutenção Ensino Fundamental-Esc Mun Sta Lúcia
Cat.Econ.0380-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais.... 70.000,00
Função 12.365.12012-913-Manutencão Ensino Pré Escolar-Esc Mun Sta Lúcia
Cat.Econ.0420-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais.... 6.000,00
Função 12.367.12012-914-Manutencão Educação Especial-Esc Mun Sta Lúcia
Cat.Econ.0450-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais.... 3.500,00
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.01 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLV.
Função 20.606.04012-017-Adm. Depto. Agricultura c Desenvolvimento
Cat.Econ.0640-3190.11.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 7.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08,01 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Função 10.244.10012-091-Ação do Programa de Agentes Comunitárias
Cat.Econ.0810-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais... 4.000,00
•
Função 10.304.10012-087-Acões de Vigilância Sanitária
Cat.Econ.0840-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10.303.10012-085-Farmácia Básica
Cat.Econ.lOOO-3190.00.00-Aplic. Diretas-Pessoal e Encargos Sociais 3.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.06 FUNDO MUN. SAÚDE-CTO SAÚDE MUNICIPAL
Função 10.301.10012-931-Ativ. Assist Médica e Sanitária - Centro de Saúde Municipal
Cat.Econ.l 130-3190.00.00-ApIic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Função 26.782.04012-015-Admin da Divisão Rodoviária Municipal
Cat.Econ.l230-3190.00,00-Aplic. Diretas-Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.02 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função 15.451.04012-016-Admin Divisão de Obras e Serviços Urbanos
M Cat.Econ.l340-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais 6.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto conforme Art. Anterior
serão utilizados recursos oriundos do cancelamento das dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Função 04.122.04012-010-Manutencão do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.0050-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Função 04.122.04012-011-Manutenção da Assessoria de Planejamento
Cat.Econ.0080-3390.00.00-ApIic. Diretas - Outras Despesas Correntes 1.000,00
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04.092.04022-021-Atividades de Assessoria Jurídica
Cat.Econ.0100-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 800,00
Função 04.122.04022-026-Publicação e Divulgação Oficial
Cat.Econ.0130-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 2.000,00
Função 04.123.04021-022-Melhoria Sist de Processamento de Dados
Cat.Econ.0150-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 5.000,00
Função 09.272.09012-072-Fncargos Previdenciários Administração
Cat.Econ.0180-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.01 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04.123.04032-031-Atividades do Depto de Finanças
Cat.Econ.0210-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 8.400,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.02 ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA
Função 12.361.12012-910-Manutencão Ensino Fundamental-Esc Mun Sta Lúcia
Cat.Econ.0390-3390.00.00-Ap1ic. Diretas - Outras Despesas Correntes.... 25.000,00
Cat.Econ.0400-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos.... 12.000,00
Função 12.365.12012-913-Manutenção Ensino Pré Escolar-Esc Mun Sta Lúcia
Cat.Econ.0430-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes.... 5.000,00
Cat.Econ.0440-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.03 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL OLIVÉRIO
Função 12.361.12012-921-Manutenção Ensino Fundamental-Esc Mun General Olivério
Cat.Econ.0480-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais.. 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.01 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLV.
Função 18.541.18012-195-Ativ Preservação Ambiental
Cat.Econ.0610-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 2.000,00
Função 20.606.04012-017-Adm. Depto. Agricultura e Desenvolvimento
Cat.Econ.0650-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 4.000,00
Função 20.606.20011-206-Apoio a Melhoria da Bacia Leiteira
Cat.Econ.0680-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 1.000,00
Função 20.606.20012-201-Apoio ao Produtor Rural
Cat.Econ.0720-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 4.000,00
Função 22.661.22011-221- Obras de Fomento a Produção Industrial
Cat,Econ.0770-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 9.600,00
Função 22.661.22012-222-Acões de Promoção a Industrialização
Cat.Econ.0780-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 600,00
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Avenida do Rosário, 228 Fone(0**45)2881 144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.01 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Função 10.301. 1001 1-084-Equipamentos e Veículos Saúde Pública
Cat.Econ.0830-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos... 17.400,00
Função 10.304.10012-087-Ações de Vigilância Sanitária
Cat.Econ.0850-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 4.000,00
Função 10.305.10012-090-Ações do Programa de Combate a Dengue
Cat.Econ.0870-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 2.500,00
Função 10.306.10012-086-Complementação Nutricional
Cat.Econ.0880-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes 600,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.02 DIVISÃO MUN CRIANÇA ASSUNTOS FAMÍLIA
Função 08.243.10012-096-Apoio a Pastoral da Criança
Cat.Econ.0890-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes... 4.800,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08.241.08012-042-Apoio ao Idoso
Cat.Econ. 1 030-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes ........... 2.000,00
Função 08.243.0801 2-044- Apoio a Maternidade e Infância
Cat.Econ.l040-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais ........... 5.800,00
Cat.Econ. 1050-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes ......... 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.05 FUN MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função 08.243.08012-041-Acão de Assist. a Criança e Adolescente
Cat.Econ.l090-3190.00.00-Aplic. Diretas - Pessoal e Encargos Sociais ........... 2.000,00
Função 08.243.08012-045-Manutenção do Conselho Tutelar
Cat.Econ.l 120-3390.00.00-Aplic. Diretas - Outras Despesas Correntes .......... 6.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Função 26.782.2601 1-263-Melhoria e Ampliação Parque de Máquinas
Cat.Econ.l270-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 2.000,00
Função 26.782.2601 1-265-Pavimentacão de Estradas Municipais
Cat.Econ. 1 290-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 2.000,00
Função 26.782.26012-267-Manutencão Rede de Estradas Municipais
Cat.Econ.l330-4490.00.00-Aplic. Diretas - Investimentos 5.000,00
Ari. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 16
de Dezembro de 2003.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal