norma nº 212/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário, 228 Fone(0**45)2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
LEI Nu 212/2005
DATA: 22.02.2005.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
no Orçamento Vigente, no valor RS 18.500,00(Dezoito
Mil e Quinhentos Reais) e dá outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de RS 18.500,00 (Dezoito
mil e Quinhentos reais) nas seguintes dotações Orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTES
Função 12.361.12012-103 - Manutenção do Transporte Escolar
Cat.Econ.0885-3390.30.00.00 O l 107 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
CatEcon.0955-3390.39.00.00 O l 107 - OUTROS SERV TERC PÉS JURÍDICA.. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10.301.04012-014 - Administração do Depto de Saúde
Cat.Econ.2085-3390.33.00.00 O l 303 - PASSAGENS E DESP LOCOMOÇÃO 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28.845.00003-903 - Contribuição para Formação do Pasep
Cat.Econ.3412-3390.47.00.00 O l 030 - OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS .. 500,00
Cat.Econ.3417-3390.47.00.00 O l 060 - OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS .. 2.000,00
Art. 2° - Para cobertura das despesas constantes do Crédito Especial,
serão utilizados recursos oriundos do cancelamento da seguinte dotação:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTES
Função 12.361.04012-012 - Administração do Depto de Educação
Cat.Econ.0550-3390.30.00.00 O l 107 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cat.Econ.0620-3390.39.00.00 O l 107 - OUTROS SERV TERC PÉS JURÍDICA.. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.03 FUNDO MUNICIPAL DF, SAÚDE
Função 10.301.04012-014 - Administração do Depto de Saúde
Cat.Econ.2110-3390.39.00.00 O l 303 - OUTROS SERV TERC PÉS JURÍDICA... 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ
CNP J 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário, 228 Fone(0**45)2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Função 26.782.26011-268 - Restauração e Cascalhamento de Estradas-Rec CIDE
Cat.Econ.3170-4490.51.00.00 O l 060 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Função 26.782.26012-262 - Recuperação de Equipamentos Rodoviários
Cat.Econ.3190-3390.30.00.00 O l 030 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Gabinet
22 de Fevereiro de 2005.
Renal
Prefe
efeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná em