norma nº 232/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário, 228 Fone(0**45)2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr
LEI N° 232/2005.
DATA: 15/12/2005
SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA-PR PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte
LE I
Art. 1° - O Orçamento Fiscal do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2006, abrangendo os Órgãos de Administração Direta e Indireta e os Fundos
Municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 5.518.000,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e
Dezoito mil reais).
Art. 2° - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo
as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES R$ 5.804.415,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 160.815,00
RECEITA CONTRIBUIÇÕES R$78.900,00
RECEITA PATRIMONIAL R$46.050,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 36.900,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 5.469.950,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 11.800,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 338.200,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 35.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 303,200,00
SUB TOTAL R$ 6.142.615,00
(-)DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF R$ 624.615,00
TOTAL } R$ 5.518.000,00
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Art. 3° - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo a discriminação prevista na
legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento por Órgãos:
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 303.100,00
PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO MUNICIPAL R$ 144.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO R$ 4.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO R$ 410.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS R$ 120.500,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULT E ESPORTES R$ l .568.622^50
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLV.
- Fundo Dês Rural e Pres. Ambien. - FUNDERPAS R$ 5.000,00
- Outras Unidades do Departamento R$ 281.475,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
- Fundo Municipal de Saúde R$ l .022.900,00
- Fundo Municipal de Assistência Social R$ 297.500,00
- Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente R$ 45.000,00
- Outras Unidades do Departamento R$ 255.622,50
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E OBRAS PÚBLICAS
- Divisão Rodoviária Municipal R$ 690.700,00
- Divisão de Obras e Serviços Urbanos R$ 242.900,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO R$ 71.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 55.180,00
TOTAL R$ 5.518.000,00
Art. 4° - A despesa fixada está distribuída por categorias económicas e funções de governo
de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta lei.
Art. 5° - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de
contabilização centralizada, anexos a esta Lei, nos termos do parágrafo 2°. do artigo 2°. da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município:
I - do Fundo Municipal de Saúde - FMS, criado pela Lei Municipal n°. 18/93 de
03/06/1993, que fixa a sua despesa para o exercício de 2006 em R$ 1.022.900,00 (Um Milhão e
Vinte e Dois Mil e Novecentos Reais);
II - do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei
Municipal n.° 49/94 de 11/08/1994, que fixa a sua despesa para o exercício de 2006 em R$
45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais);
III - do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado peia Lei Municipal 75/96 de
26/01/1996 que fixa a sua despesa para o exercício de 2006 na importância de R$ 297.500,00
(Duzentos e Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais);
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IV - do Fundo de Desenvolvimento Rural e Preservação Ambientai - FUNDERPAS, criado
pela Lei Municipal 157/2001 de 22/06/2001 que fixa a sua despesa para o exercício de 2006 em R$
5.000,00 (Cinco mil reais);
Art. 6° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o
limite 25% (Vinte e Cinco por cento) do total geral de cada um dos orçamentos, servindo como
recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1°. do artigo 43, da
Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de
seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite previsto no caput deste
artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu
próprio orçamento.
Art. 7° - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o
artigo anterior, a compensação, conversão, remanejamento e criação de fontes de recursos
ordinárias e/ou vinculadas dentro das dotações atribuídas a cada elemento de despesa até o limite do
valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente
autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
Art 8° - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6° ou decorrentes de
autorizações específicas com recursos provinientes de cancelamento de dotações orçamentarias,
ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição
ou transferencia de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação
dentro da respectiva esfera de governo.
Art. 9° - O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para
manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação
vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente
permitido.
Art. 10 - Fica autorizada a redistribuição e o remanejamento das dotações de despesas de
pessoal previstas no "caput" do artigo 18 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 na mesma
unidade orçamentaria ou de uma para outra unidade orçamentaria ou programa de governo
consoante o previsto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64.
Art. 11 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da
Lei Complementar n° 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas de governo
no concernente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito e incentivo ao emprego, mediante
prévio firmamento de convénio, ou instrumento congénere.
Art. 12 - É publicado em anexo a esta Lei o Quadro l, contendo a atualização da estimativa
da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado Ehque se refere o Art. 17 §
1° da Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000.
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Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, em 15 de Dezembro de 2005.
Renat
Prefe
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QUADRO l
ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Art. 17, § 1° da Lei Complementar 101 de 04 de Maio 2000)
Em cumprimento ao disposto no Art. 17, § 1° da Lei Complementar 101 de 04 de Maio
2000, seguem os valores atualizados referentes à margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias embutida no PLO 2005 é de
R$ 539.150,00 (Quinhentos e Trinta e Nove mil reais). Tal valor foi obtido mediante o cálculo do
ganho real de arrecadação prqjetado para 2006.
Margem de Expansão em 2006
1 , Aumento real da arrecadação
2. Margem utilizada
- Novas Admissões e Concessões de Vantagens aos Servidores
- 10,00% reajuste aos servidores
- Manutenção de Novas Obras Executadas no exercício
- Outros
RS
269.800,00
255.000,00
65.000,00
155.000,00
20.000,00
15.000,00
3. Saldo (1-2) 14.800,00
Renato
Prefeit
,
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Município de Santa Lúcia - PR
Exercício 2006
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ARRECADADA
2002 2003 2004
RECEITA PREVISTA
2005 2006
RECEITAS CORRENTES 3.146.041,75 3.443.946.75 4.050.399,64 4.910.000,00 5.179.800,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
87.457,79
0,00
30.104,25
0,00
0,00
15-954,74
2.954.423,31
58.101,66
66.909,99
4.829,60
35.969,14
0,00
0,00
18.175,50
3.274.397,20
43.665,32
94.006,75
10.936,73
22.082,17
0,00
0,00
20.044,03
3.895.596,32
7.733,64
138.250,00
17.000,00
46.850,00
0,00
0,00
16.000,00
4.662.400,00
29.500,00
160.815,00
78.900,00
46.050.00
0,00
0,00
36.900,00
4.845.335,00
11.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 239.873,80 145.492,18 141.782,45 290.000,00 338.200,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÕES DE BENS
AMORTIZAÇÃO DÊ EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
65.984,43
173.889,37
0,00
0,00
36.500,00
6.856,23
102.135,95
0,00
0.00
0,00
0,00
141.782,45
0,00
0.00
20.000,00
0,00
270.000.00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
303.200,00
0.00
TOTAL 3.385.915,55 3.589.438,93 4.192.182,09 5.200.000,00 5.518.000,00
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
Município de Santa Lúcia - PR
Exercício 2006
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA REALIZADA
2004
DESPESA AUTORIZADA
2005 2006
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DlVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.734.912,08
1.857.466,27
4.605.87
1.872.839,94
4.480.375,00
2.331.700,00
20.000,00
2.128.675,00
4.777.300.00
2.482-780,00
5.000,00
2.289.520,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
386.318,96
349.430,04
0,00
36-888,92
669.625,00
609.625,00
10.000,00
50.000,00
685.520,00
655.520,00
5.000,00
25.000,00
ÍESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
55.180,00
55.180,00
TOTAL 4.121.231,04 5.200.000,00 5518000.00
Município de Santa Lúcia - PR
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Exercício 2006
TÍTULOS TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
p OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÕES DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
160815,00
78.900,00
46.050.00
0,00
0,00
36.900.00
4.845.335,00
11.800,00
0,00
35.000,00
0,00
303.200,00
0,00
LEGISLATIVA
JUDICIARIA
ESSENCIAL A JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.100,00
0,00
0.00
570 500,00
0.00
0,00
0.00
349 500.00
108.000,00
1.271 522.50
0,00
1.478.622.50
7.000,00
0,00
236.900.00
0,00
6.000,00
16.475.00
0,00
254.000,00
0,00
16000.00
0,00
0,00
0,00
690 700,00
83 000.00
71.500,00
55 180.00
TOTAL 5.518.000.00 TOTAL 5.518.000.00
Município de Santa Lúcia - PR
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS Exercício 2006
Anexo 01
TÍTULOS TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÂR1A
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA OE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
160815,00
78.900.00
46 050,00
0.00
0,00
36 900.00
4.845.335,00
11 BOO.OO
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5 179000,00
5.179.800.00
2 482 780.00
5 000.00
2 289 520,00
SUPERAVIT
TOTAL
-l 777 300,00
402.500.00
5.179.BOO,00
IRÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 402.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÕES DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
35 000,00
0.00
303.200,00
O OU 338 200,00
DESPESAS OE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
655.520,00
5.000,00
25 000,00 665 520.00
55.180,00
TOTAL 740.700,00 TOTAL 740.700.00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS OE CAPITAL
TOTAL
5.179.800,00
338.200,00
5.518.000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
4.777.300,00
685 520.00
55 180,00
5.516.000,00
PARALELO DE RECEITA E DESPESA POR FONTE
Fonte de recurso
000000
000001
000030
000050
000060
000101
000102
000103
00010-1
000105
000107
000111
000112
000116
000117
000301
000302
000303
00030S
BD0312
000501
00070-1
000705
000713
000717
000718
000719
000720
000721
000999
Recursos Ordinários (Livres)
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Royallios e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias
Contribuição de Iluminação Pública, Art 149-A
CIDE(Lei10866í04,art. 1°B)
FUNDE F 60%
FUNDEF 40%
10% Sobre Transteréncias Constitucionais
25% Sobre demais impostos vinculados a educação
Alienação de Alivos da Educação
Salário Educação
FNDE - P N A E
FNDE-PDOE
FNOE - P N A T E
SEED CONVÉNIO TRANSPORTE ESCOLAR
Saúde / PAB / Vinculado a prestadores de Serviços
Saúde / PAB / Açõcs de Saúde
Saúde -Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
Taxa de Vigilância Sanitária
CONVÉNIO UNIÃO SUS-UNIDADE MÓVEL
Receitas de Alienações de Ativos
CONVÉNIO CENTRO SOCIAL
FPAS
FNAS - AP PESSOA IDOSA
CONVÉNIO PAVIMENTAÇÃO
CONVÉNIO OUTRAS ÁREAS
Convénio Construçflo de Sanitário a Pessoas Carrentes
Convénio Construção do Centro de Educação infantil
Convénio Construção de Abrigos para Idosos
Reserva de Contingência
Ruceita
2.792.985,00
0,00
37.500,00
78.900,00
50 200,00
357 480,00
238 320,00
417910,00
78.162.50
20 000,00
64 500,00
22.400,00
1 800,00
22 250.00
48 800.00
214400,00
61 500,00
673.492,50
2.100,00
90.300,00
15000,00
BOO.OO
1 000,00
9 900.00
50.000,00
23 300,00
-15 000.00
50.000,00
50.000,00
0.00
TOTAL GERAL 5 518 000 00
Município de Santa Lúcia - PR
Exercício 2006
Página: 1
Despesa
2 434 705,00
303 100,00
37 500.00
78.900.00
50 200.00
357.480.00
238 320,00
417910,00
78.162,50
20 000,00
64.500.00
22.400,00
1 800,00
22.250,00
48.800,00
214.400,00
61.500,00
673.492,50
2 100,00
90.300,00
15000,00
800,00
1 000.00
9 900.00
50 000,00
23.300,00
45 000,00
50.000,00
50 000,00
55.180,00
f.
5518000.00
Diferença
358.280,00
(303.100.00)
0,00
0,00
0.00
0,00
O.cO
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
(
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
(55.180,00)
0.00
Município de Santa Lúcia - 2006
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE ÓRGÃOS
Pagina 1
Órgão Orçada
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
03-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06 - DPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
07 - DPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
08 - DPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
09 - DPTO RODOVIÁRIO E OBRAS PUBLICAS
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.100,00
144.000,00
4.000,00
410.000,00
120.500,00
1.568.622,50
286.475,00
1.621.022,50
933.600,00
71.500,00
55.180,00
5,49%
2,61%
0,07%
7,43%
2,18%
28,43%
5,19%
29,38%
16.92%
1,30%
t) ,00%
TOTAL 5.518.000,00
"* Município de Santa Lúcia - 2006
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE UNIDADES
Página 1
Órgão/Unidade
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 .01 - CAMARÁ MUNICIPAL
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.01 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06 - DPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06.01 - DPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
07 - DPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
fe 07.01 - DPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
07.02 - FUNDO DÊS RURAL E PRESERV AMBIENTAL
08 - DPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
08.01 - DPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
08.02 - DIVISÃO MUN CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.05 - FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
09 - DPTO RODOVIÁRIO E OBRAS PUBLICAS
09.01 - DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
09.02 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
90.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçada
303.100,00
303.100,00
144.000,00
144.000,00
4.000,00
4.000,00
410.000,00
410.000,00
120.500,00
120.500,00
1.568.622,50
1.568.622,50
286.475,00
281.475,00
5.000,00
1.621.022,50
248.622,50
7.000,00
1.022.900,00
297.500.00
45.000,00
933.600,00
690.700,00
242.900,00
71.500,00
71.500.00
55.180,00
55.180,00
5,49
5,49
2,61
2,61
0,07
0,07
7,43
7,43
2,18
2,18
28,43
28.43
5,19
5.10
0,09
29,38
4,51
0,13
18.54
5,39
0,82
16,92
12,52
4,40
1,30
1.30
1,00
\0
TOTAL 5.518.000,00