norma nº 271/2007

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MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 271/2007
DATA: 23.08.2007
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 704.872,94
(Setecentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e
quatro centavos ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 250/2006), no valor
l de RS 704,872,94(Setecentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro
centavos) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-023 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0250-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:28.800,00
Conta/Natureza de Despesa 0260-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0270-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 18.700,00
Conta/Natureza de Despesa 0310-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 50.000,00
i Classificação Funcional 09.272.09012-072 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0380-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04032-031 Atividades de Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0470-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-012 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0500-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:15.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 0500-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0510-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0530-3390.30.00.00 - Material de Conssumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.500,00
Conta/Natureza de Despesa 0570-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
, Conta/Natureza de Despesa 0570-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 3.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-103 Manutenção do Transporte Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0720-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0730-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0740-3390.30.00.00 - Material de Conssumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:21.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0740-3390.30.00.00 - Material de Conssumo
Destin de Recursos 01103-5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:13.500,00
Classificação Funcional 12.361.12012-104 Manutenção da Merenda Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0790-3390.30.00.00 - Material de Conssumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-116 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0840-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0840-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0850-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0850-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Destin de Recursos 01103 - 5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0860-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 5.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-119 Man e Desenv. Educação Básica - FUNDEB
Conta/Natureza de Despesa 0701-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01101 - Fundei/ Fundeb 60% R$:114.372,94
Conta/Natureza de Despesa 0702-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01101 - Fundei/ Fundef 60% R$:20.000,00
Classificação Funcional 13.392.12012-114 Apoio a Eventos e Promoções Culturais
kConta/Natureza de Despesa 1110-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:12.000,00
Classificação Funcional 27.812.27012-272 Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
Conta/Natureza de Despesa 1180-3390.31.00.00 - Prem Culturais, Artísticas, Cient e Desp
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.10012-091 Ações do Programa de Agentes Comunitárias
Conta/Natureza de Despesa 1750-3190.11.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1760-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.304.10012-087 Ações de Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 1830-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1840-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-013 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2010-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2030-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres f\: 5.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 20500-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2080-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2120-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2120-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 15.000,00
l Conta/Natureza de Despesa 2130-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2130-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2180-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$:10.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-093 Ações do Programa de saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2280-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2290-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2310-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas R$:20.000,00
Classificação Funcional 10.302.10012-083 Serv de Ass Hospitalar Ambulat e Laboratorial
Conta/Natureza de Despesa 2450-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.303.10012-085 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2500-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2500-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$:41.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.243.08012-044 Apoio a Maternidade e Infância
Conta/Natureza de Despesa 2600-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$:10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2620-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5,000,00
Conta/Natureza de Despesa 2660-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
|Classificacão Funcional 26.122.04012-014 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2870-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2880-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5,000,00
Conta/Natureza de Despesa 2900-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 26.782.26012-262 Recuperação e Manutenção de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 2990-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15,000,00
Classificação Funcional 26.782.26012-267 Manutenção de Rede de Estradas Municipais
Conta/Natureza de Despesa 3000-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres R$:60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-015 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3030-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-010 Manutenção do Gabinete do Prefeitors
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Conta/Natureza de Despesa 0180-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.001 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Classificação Funcional 04.122.04012-011 Manutenção e Assessoria de Planejamento
Conta/Natureza de Despesa 0190-3190.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0210-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
l Classificação Funcional 04,122.04021-027 Renovação da Frota de Veículos da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0240-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:50.000,00
Classificação Funcional 04.123.04021-022 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0350-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Classificação Funcional 09.272.09012-072 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0390-3190.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04031-032 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0400-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Classificação Funcional 04.123.04032-031 Atividades de Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0480-3390.93.00.00 - Indenizações e Restituições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0490-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-012 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0520-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 0550-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 5.000,00
Classificação Funcional 12.361,12011-115 Construção de Salas de Aula
Conta/Natureza de Despesa 0620-4490.51.00.00 - Obras e Instalações.
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 4.000,00
Classificação Funcional 12.361.12011-117 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0630-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
.Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-102 Manutenção do Ensino Fundamental Fundef
Conta/Natureza de Despesa 0640-3190.11.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Destin de Recursos 01101 - Fundef 60% R$: 112.085,90
Conta/Natureza de Despesa 0650-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01101- Fundef 60% R$: 22.287,04
Classificação Funcional 12.361.12012-103 Manutenção do Transporte Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0760-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0770-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:15.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0780-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-111 Distribuição de Kits Escolares
Conta/Natureza de Despesa 0810-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 4.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-113 Capacitação e Treinamento do Professores
Conta/Natureza de Despesa 0820-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -.Pessoa Física
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0830-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.500,00
Classificação Funcional 12.361.12012-116 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0900-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0910-3390.93.00.00 - Indenizações e Restituições
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 500,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 4.000,00
^Classificação Funcional 12.365.12012-112 Manutenção do Ensino Pré-Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0970-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01103-5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 8.800,00
Conta/Natureza de Despesa 0980-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.100,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0990-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.200,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 2.500,00
Conta/Natureza de DespesalOOO-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.322,00
Conta/Natureza de Despesa 1010-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Classificação Funcional 12.367.12012-106 Manutenção da Educação Especial
Conta/Natureza de Despesa 1040-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1070-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 9.000,00
Classificação Funcional 27.695.23012-232 Divulgação do Potencial Turístico do Município
Conta/Natureza de Despesa 1130-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres * R$: 2.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-11'44 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
# MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 1140-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.100,00
Conta/Natureza de Despesa 1150-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Classificação Funcional 27.812.27012-273 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1270-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 18.541.18011-197 Preservação da Bacia do Rio Monteiro
l Conta/Natureza de Despesa 1290-4490.51.00.00 -Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.200,00
Classificação Funcional 18.541.18012-195 Atividade de Preservação Ambiental
Conta/Natureza de Despesa 1300-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1310-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 700,00
Conta/Natureza de Despesa 1320-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Classificação Funcional 20.601.20012-205 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1360-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
i
Conta/Natureza de Despesa 1390-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1400-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 20.606.04012-017 Administração do Depto de Agricultura e Desenvolviment
Conta/Natureza de Despesa 1420-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1450-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres K RS: 2.000,00
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Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
l MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificação Funcional 20.606.20011-202 Patrulha de Assistência Mecanizada
Conta/Natureza de Despesa 1490-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:14.500,00
Classificação Funcional 20.606.20011-206 Apoio a Melhoria da Bacia Leiteira
Conta/Natureza de Despesa 1520-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:40.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-201 Apoio ao Produtor Rural
Conta/Natureza de Despesa 1560-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
, Conta/Natureza de Despesa 1570-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Classificação Funcional 20.606.20012-203 Atividade em Parceria com a EMATER
Conta/Natureza de Despesa 1580-3330.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.950,00
Conta/Natureza de Despesa 1590-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.800,00
Classificação Funcional 20.606.20012-204 Distribuição de Sementes, Insumos e Matrizes
Conta/Natureza de Despesa 1600-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.528,00
Conta/Natureza de Despesa 1610-3390.32.00.00 -Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-210 Calagem e Conservação de Solos
Conta/Natureza de Despesa 1620-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.800,00
Conta/Natureza de Despesa 1630-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.200,00
Conta/Natureza de Despesa 1640-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Classificação Funcional 20.606.20012-211 Apoio a Psicultura
Conta/Natureza de Despesa 1650-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres i R$: 2.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
™
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 1660-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1670-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1680-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.301.10012-095 Consórcio Paraná Saúde
Conta/Natureza de Despesa 1820-3371.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 3.000,00
Classificação Funcional 10.304.10012-087 Ações de Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 1880-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.100,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 3.000,00
Classificação Funcional 10.305.10012-090 Ações de Programas de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 1890-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1910-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.306.10012-086 Complemento Nutricional
Conta/Natureza de Despesa 1960-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.002 DIVISÃO MUN CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
Classificação Funcional 08.243.08012-012 Apoio a Pastoral da Criança
Conta/Natureza de Despesa 1970-3350.43.00.00 - Subvenções Sociais
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2000-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres rv R$:2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
i
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-013 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2050-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas Vinculadas R$:15.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2100-4490.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 30.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2190-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 3.500,00
Classificação Funcional 10.303.10012-085 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2480-3190.16.00.00 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 2.300,00
Conta/Natureza de Despesa 2490-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.08012-042 Apoio a Entidade de Assistência ao Idoso
Conta/Natureza de Despesa 2540-3350,41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2580-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
i
Classificação Funcional 08.243.08011-050 Instalação/construção Centro de Educ Centro Edu Inf
Conta/Natureza de Despesa 2590-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Classificação Funcional 08.243.08012-045 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 2840-3390.36.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.04012-014 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2920-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres A R$: 3.000,00
J.-
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificação Funcional 26.782.26011-261 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 2930-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 62.100,00
Classificação Funcional 26.782.26011-264 Restauração e Cascalhamento de Estradas
Conta/Natureza de Despesa 2940-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.700,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-015 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3040-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6,000,00
Conta/Natureza de Despesa 3080-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-151 Pavimentação e Recapeamento Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3090-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:25.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-153 Operacionalização de Depósitos de resíduos Sólidos
Conta/Natureza de Despesa 3100-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres R$; 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3110-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3120-4490.30.00.00 - Equipametos e Material Permanente
i
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-159 Ampliação de Rede de Iluminação Pública
Conta/Natureza de Despesa 3140-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Classificação Funcional 17.512.15011-156 Canalização de Córegos Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3190-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.300,00
Classificação Funcional 17.512.15011-158 Construção de rede de Esgoto e Tratamento
Conta/Natureza de Despesa 3200-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres N RS: 8.300,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
S* MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00003-901 Amortização e Encargos da Divida
Conta/Natureza de Despesa 3210-3290.21.00.00 - Juros Sobre a Divida Por Contrato
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3220-4690.71.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:25.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de Agosto de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 23
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Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 453288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ