norma nº 303/2008

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 303/2008
DATA: 21.08.2008
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 166.000,00
(Cento e Sessenta e Seis Mil Reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LE I
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 286/2007), no valor
de RS 166.000,00(Cento e Sessenta e Seis Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.12012-022 Manutenção do Transporte Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0690-3190.16,00.00 - Outras Desp Variáves - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01104 -25% Demais Impostos Vinc a Educação RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0730-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01107-Salário Educação R$: 5.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-024 Manutenção Biblioteca Pública Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0780-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0790-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
fcestin de Recursos 01103 - 5% sobree Transf Constitucionais Fundeb RS: 1.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-027 Manut e Desenv Educ Básica FUNDEB - Outros Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0870-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.10012-055 Ações do Programa de Agentes Comunitárias
Conta/Natureza de Despesa 1830-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495 -Atenção Básica h R$: 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1840-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$: 5.000,00
Classificação Funcional 10.304.10012-059 Acões de Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2000-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2020-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 1.500,00
Classificação Funcional 10.305.10012-060 Acões do Programa de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2040-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde R$: 7.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2050-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
™Destin de Recursos 31497 -Vigilância em Saúde RS: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.301.10012-066 Assistência Especializada Consórcio Intermunicipal
Conta/Natureza de Despesa 2350-3371.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01303 — Saúde - Receitas vinculadas R$:10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2370-3371.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Destin de Recursos 01303 — Saúde - Receitas vinculadas R$: 500,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2410-3190.16.00.00 - Outras Desp Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 — Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
^Classificação Funcional 08.244.08012-077 Apoio a População Carente
Conta/Natureza de Despesa 2830-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$:10.000,00
Classificação Funcional 08.243.08012-082 Apoio a Pastoral da Criança
Conta/Natureza de Despesa 3020-3390.36.00.00 - Out Serviços de Terceiros - Pessoa Física
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 1.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-097 Pavimentação e Recapeamento Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3450-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \: 73.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0190-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04021-027 Renovação da Frota de Veículos da Administração
^Conta/Natureza de Despesa 0230-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Classificação Funcional 04.122.04022-008 Apoio a Entidades Municipais
Conta/Natureza de Despesa 0240-3370.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0250-3390.39.00.00 - Outros Serv. de terceitos -pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:7.400,00
Classificação Funcional 04.123.04021-011 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0350-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Classificação Funcional 09.272.09012-013 Encargos Previdenciários da Administração
^Conta/Natureza de Despesa 0370-3190.08.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais
T)estin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0390-3190.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04031-014 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0400-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
Classificação Funcional 04.123.04032-015 Atividades de Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0420-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis 4 Pessoal Civil
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0450-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 7.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0460-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Conta/Natureza de Despesa 0490-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 7.100,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-016 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0520-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
WDestin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 9.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0560-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 31107 - Salário Educação RS: 3.000,00
Classificação Funcional 12.365.12012-029 Manutenção do Ensino Pré-Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0970-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103-5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.301.10012-057 Ações do Programa Saúde Bucal
Conta/Natureza de Despesa 1900-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagnes fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 4.000,00
tin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$: 10.000,00
Classificação Funcional 10.305.10012-060 Ações de Programas de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2040-3190.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Destin de Recursos 01000 - recursos livres R$: 4.500,00
Conta/Natureza de Despesa 2070-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde RS: 1.700,00
Conta/Natureza de Despesa 2080-3390.36.00.00 - Outros serviços de Terceiro - Pessoa Física
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2090-3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde RS: 800,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
8* MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
mm. ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2350-3371.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2420-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2440-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 2460-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
'Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas RS: 6.000,00
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Acões do Programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2480-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS: 1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 2500-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.08012-077 Apoio a População Carente
Conta/Natureza de Despesa 2840-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 3.000,00
^Classificação Funcional 08.244.08011-084 Obras de Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3080-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 1.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 21
de Agosto de 2008.
Renato AL/nry
Prefeitd Municipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ