norma nº 304/2008

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 304/2008
DATA: 21.08.2008
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 109.000,00
(Cento e Nove Mil Reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LE I
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 286/2007), no valor
de RS 109.000,00 (Cento e Nove Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Classificação Funcional 27.812.27011-036 Obras de Infra-estrutura para prática de Esporte
Conta/Natureza de Despesa 1240-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 46.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 22.661.22011-052 Obras de Fomento a Produção Industrial
Conta/Natureza de Despesa 1770-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.26011-091 Construção de Pontes Pontilhões e Bueiros
Conta/Natureza de Despesa 3310-4490.51.00.00 - Obras e Instlacões
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.15011-099 Construção de Centro de Eventos
Conta/Natureza de Despesa 3470-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.092.04022-006 Atividade de Assessoria Jurídica
Conta/Natureza de Despesa 0210-3190.34.00.00 Outras Despesas de Pessoas
\n de Recursos 01000 - Recursos Livres \ RS: 5.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
S» MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
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Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividade do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0290-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas, com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0300-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 13.695.23011-034 Apoio ao Empreendimento Voltado ao Turismo
Conta/Natureza de Despesa 1200-4490.51.00.00 Obras e Instalações
^ Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Classificação Funcional 27.695.23012-035 Divulgação do Potencial Turístico do Município
Conta/Natureza de Despesa 1210-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1220-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1230-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 18.541.18011-040 Prevenção da Bacia do Rio Monteiro
Conta/Natureza de Despesa 1370-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
w Classificação Funcional 18.541.18012-041 Atividade de Preservação Ambiental
Conta/Natureza de Despesa 1380-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1390-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1400-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração Dpto de Agricultura e Desenvolvimento
Conta/Natureza de Despesa 1530-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres l ) R$: 2.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Conta/Natureza de Despesa 1540-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-047 Distribuição de Sementes, Insumos e Matrizes
Conta/Natureza de Despesa 1620-3390.30.00.00 -Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1630-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-048 Apoio a Psicultura
Conta/Natureza de Despesa 1640-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1650-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3,500,00
Conta/Natureza de Despesa 1660-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1670-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.500,00
Classificação Funcional 20.606.20012-049 Apoio ao Produtor Rural
Conta/Natureza de Despesa 1690-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1710-4490.52.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente
W Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-051 Colagem e Conservação de Solos
Conta/Natureza de Despesa 1740-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1750-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1760-3390.39.00.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 22.661.22012-054 Curso Treinamento e Qualificação do Trabalhador
Conta/Natureza de Despesa 1800-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1810-3390.36.00.00 - Outros serviços de Terceiro Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1820-3390.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.08012-073 Apoio a Entidade de Assistência ao idoso - PBT
Conta/Natureza de Despesa 2660-3350.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
^ Conta/Natureza de Despesa 2700-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 08.244.08012-075 Programa de Benefícios Eventuais
Conta/Natureza de Despesa 2760-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2770-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.08012-081 Construção de Abrigos temporários para Idosos
Conta/Natureza de Despesa 2990-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Classificação Funcional 08.244.08011-085 Instalação/Const Sanitários a Pessoas Carentes
W Conta/Natureza de Despesa 3090-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Obras e Instalações RS: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.15011-100 Operacionalização de Depósitos de resíduos Sólidos
Conta/Natureza de Despesa 3480-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3490-3390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 3500-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres l R$: 2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 21
de Agosto de 2008.
Re n ate
/ -l/ 11\/' v Prefeito Municipal
l\ do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ